Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE ARBAGE (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/06/1976 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 8/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/04/1976
- Descrição/Ementa
- MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/04/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, LIMITE, NUMERO, PARLAMENTAR, CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 28/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 08 1976).
- 28/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 29 06 PAG 2225.
- 28/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
- 22/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 22/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 22/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 22 06 AS 1830 HORAS.
- 03/06/1976
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 56 - CN.
DCN 04 06 PAG 1475.
- 01/06/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, VOTANDO PELAS CONCLUSÕES O SEN
NELSON CARNEIRO.
- 27/05/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OF. DO PRES DA CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO ATE O DIA 04 06.
- 27/05/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP RAFAEL FARACO E MOACYR DALLA
PELOS DEP CELIO MARQUES FERNANDES E DARCILIO AYRES.
- 06/05/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM RECEBIMENTO DE EMENDAS.
- 29/04/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 06 05.
- 28/04/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 28/04/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP HUMBERTO
LUCENA E VICE-PRES DEP MOACYR DALLA.
- 26/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 27 04 PAG 0881.
- 26/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
26 05.
- 26/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN RENATO
FRANCO, HELVIDIO NUNES, LOURIVAL BAPTISTA, RUY
SANTOS, EURICO REZENDE, ITALIVIO COELHO, SALDANHA
DERZI, OTAIR BECKER E DEP JORGE ARBAGE, RAFAEL
FARACO, ABEL AVILA, MOACYR DALLA, IGO LOSSO E
HOMERO SANTOS; MDB - SEN PAULO BROSSARD, NELSON
CARNEIRO, LEITE CHAVES E DEP JOSE MAURICIO, ANTONIO
PONTES, HUMBERTO LUCENA, JADER BARBALHO E JORGE
UEQUED.
- 26/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 23/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 26 04 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:41