Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal DIOGO MOURA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE A NACIONALIDADE BRASILEIRA AOS ESTRANGEIROS COM 20 OU MAIS ANOS DE RESIDENCIA NO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/11/1978 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 8/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/08/1978
- Descrição/Ementa
- CONCEDE A NACIONALIDADE BRASILEIRA AOS ESTRANGEIROS COM 20 OU MAIS ANOS DE RESIDENCIA NO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/08/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUISITOS, CONCESSÃO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, ESTRANGEIRO, RESIDENCIA, BRASIL, COMPATIBILIDADE, PRAZO, LEGISLAÇÃO.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0009/78).
- 16/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 12 1978).
- 16/11/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 17 11 PAG 2154.
- 16/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
- 05/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 05/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 05 10 AS 1830 HORAS.
- 15/09/1978
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 091 - CN.
DCN 21 09 PAG 1626.
- 13/09/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AS PEC/0008/78 E PEC/0009/78.
- 13/09/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO DEP ANTONIO GOMES.
- 13/09/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP ANGELINO ROSA, CELSO CARVALHO
E PAULO STUDART PELOS DEP JORGE ARBAGE, HENRIQUE
PRETTI E DASO COIMBRA.
- 23/08/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 16/08/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
23 08.
- 15/08/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP NUNES ROCHA.
- 15/08/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN LEITE
CHAVES E VICE PRES SEN OTTO LEHMANN.
- 14/08/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 15 08 PAG 1350.
- 14/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
13 09.
- 14/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
ALEXANDRE COSTA, AUGUSTO FRANCO, HEITOR DIAS, JOÃO
CALMON, JARBAS PASSARINHO, JOSE SARNEY, OTTO
LEHMANN, SALDANHA DERZI E DEP NUNES ROCHA, ANGELINO
ROSA, MURILO REZENDE, ANTONIO GOMES, CELSO CARVALHO
E PAULO STUDART; MDB - SEN NELSON CARNEIRO, LEITE
CHAVES, HUGO RAMOS E DEP FERNANDO COELHO, LIDOVINO
FANTON, NOIDE CERQUEIRA, WALTER SILVA E FERNANDO
GAMA.
- 14/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 11/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 14 08 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:17