Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 1979
- Iniciativa
- Deputado Federal CASTEJON BRANCO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 209 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/08/1979 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 8/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/04/1979
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 209 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/04/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REVOGAÇÃO, PROIBIÇÃO, IRREELEGIBILIDADE, PREFEITO, VICE PREFEITO. REQUISITOS, IRREELEGIBILIDADE, PREFEITO, VICE PREFEITO.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0013/79, PEC/0014/79 E PEC/0015/79).
- 24/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 10 1979).
- 24/08/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 25 08 PAG 1723.
- 24/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 23/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 23/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 23 08 AS 1900 HORAS.
- 15/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 16 08 PAG 1547.
- 15/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRONUNCIAMENTOS DO DEP ALDO FAGUNDES E
PACHECO CHAVES.
- 15/08/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- ADIADA APRECIAÇÃO PARA 15 08 AS 1900 HORAS
VIRTUDE CANCELAMENTO SESSÃO ANTERIORMENTE
CONVOCADA.
- 14/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 15 08 AS 1100 HORAS.
- 26/06/1979
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 073 - CN.
DCN 27 06 PAG 1285.
- 21/06/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL A PEC/0008/79 E CONTRARIO AS
PEC/0013/79, PEC/0014/79 E PEC/0015/79.
- 21/06/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOSE DE ASSIS PELO DEP HUGO
NAPOLEÃO.
- 21/06/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOSE ASSIS PELO DEP HUGO
NAPOLEÃO.
- 23/05/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS.
- 09/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP JUAREZ BATISTA.
DCN 10 05 PAG 0739.
- 03/05/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 25/04/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
03 05.
- 25/04/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS.
- 25/04/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN JAISON
BARRETO E VICE-PRES SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 24/04/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 25 04 PAG 0564.
- 24/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
24 05.
- 24/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
HENRIQUE DE LA ROCQUE, ADERBAL JUREMA, TARSO
DUTRA, BENEDITO FERREIRA, ALBERTO SILVA, BERNARDINO
VIANA, MOACYR DALLA E DEP JOSE DE ASSIS, LEVY
DIAS, ADROALDO CAMPOS, PEDRO GERMANO, PEDRO
COLLIN,
E ALTAIR CHAGAS; MDB - SEN HUMBERTO LUCENA, GILVAN
ROCHA, JAISON BARRETO, PEDRO SIMON E DEP MENDONÇA
NETO, ALUIZIO BEZERRA, JG DE ARAUJO JORGE,
JORGE VIANNA E LIDOVINO FANTON.
- 24/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 23/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 24 04 AS 1100 HORAS.
- 23/04/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- REMESSA OF. CN 13 A CD COMUNICANDO CANCELAMENTO
SESSÃO.
- 20/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 23 04 AS 1100 HORAS.
- 19/04/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- DEVOLVIDA PROPOSTA COM NOVAS ASSINATURAS.
- 18/04/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- DEVOLVIDO AO PRIMEIRO SIGNATARIO TERMOS PARAG
UNICO DO ART 268 DO REG INT SF.
- 17/04/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SGM PARA FINS ART 268, PARAG UNICO,
DO REG INT SF.
DCN 18 04 PAG 0460.
- 17/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E DEFERIMENTO RQ. 003 - CN, DOS SEN
MAURO BENEVIDES E OUTROS,
SOLICITANDO RETIRADA SUAS ASSINATURAS
A FIM DE QUE POSSAM REEXAMINA-LA.
- 05/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 002 - CN, DO DEP MARCELO
LINHARES, SOLICITANDO ANEXAÇÃO DAS PEC/0034/78,
PEC/0024/78, PEC/0001/79, PEC/0005/79, PEC/0008/79
PEC/0009/79 E PEC/0011/79.
DCN 06 04 PAG 0423.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:36