Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal RALPH BIASI (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO DO ARTIGO 51 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
24/06/1980 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 8/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/03/1980
Descrição/Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO DO ARTIGO 51 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/03/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, PROCEDIMENTO, PRAZO, APRECIAÇÃO, PROJETO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONGRESSO NACIONAL.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0009/80).
24/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 80).
24/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 25 06 PAG 1584.
24/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
19/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 20 06 PAG 1485.
19/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS DEP RALPH BIASI,
ALDO FAGUNDES, ANTONIO MARIZ, WALTER SILVA E
DJALMA BESSA.
18/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 19 06 AS 1100 HORAS.
11/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 12 06 PAG 1332.
11/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PRONUNCIAMENTO DO DEP CARLOS CHIARELLI.
10/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 11 06 AS 1100 HORAS.
22/05/1980
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 062 - CN.
DCN 23 05 PAG 1075.
21/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO, COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN HUGO
RAMOS, MAURO BENEVIDES E DEP RALPH BIASI.
16/04/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR 30 DIAS.
02/04/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
26/03/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DETERMINAÇÃO DA PRES SUA ANEXAÇÃO A PEC/0009/80
POR TRATAR-SE DE MATERIA CONEXA.
26/03/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
02 04.
25/03/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
25/03/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP SERGIO
MURILO E VICE-PRES SEN MURILO BADARO.
21/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 22 03 PAG 0291.
21/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
22 04.
21/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN ALOYSIO
CHAVES, ADERBAL JUREMA, BERNARDINO VIANA, HELVIDIO
NUNES, MURILO BADARO, ALMIR PINTO, MOACYR DALLA,
NELSON CARNEIRO, HUGO RAMOS, MAURO BENEVIDES,
HENRIQUE SANTILLO E DEP RALPH BIASI, WALDIR
WALTER, MARCELLO CERQUEIRA, DJALMA BESSA, WALTER
DE PRA, BONIFACIO DE ANDRADA, NILSON GIBSON, JORGE
ARBAGE, LUIZ ROCHA, LUIZ LEAL E SERGIO MURILO.
21/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
21/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 21 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:12