Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 1968
- Iniciativa
- Deputado Federal MARCOS KERTZMANN (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 76 E 77 E REVOGA A ALINEA A DO INCISO I DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/08/1970 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 9/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/1968
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 76 E 77 E REVOGA A ALINEA A DO INCISO I DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/1968
- Indexação:
- PARTIDOS POLITICOS.
- 13/08/1970
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- REMESSA A SGM, SEM PARECER, POR TER DECORRIDO O PRAZO
DE PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO.
- 11/12/1968
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP BERNARDO CABRAL.
- 11/12/1968
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ELEIÇÃO PRES SEN EURICO REZENDE E VICE-PRES DEP
MILVERNES LIMA.
- 11/12/1968
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA.
- 10/12/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE
DCN. 11 12 PAG.
- 10/12/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
CATTETE PINHEIRO, ANTONIO CARLOS, EURICO REZENDE,
GUIDO MONDIN, ARNON DE MELLO, VICTORINO FREIRE,
PETRONIO PORTELLA E DEP ARMANDO CARNEIRO, CID
ROCHA, EDGARD MARTINS PEREIRA, HANEQUIM DANTAS,
JORGE LAVOCAT, MILVERNES LIMA E ROSENDO DE SOUZA;
MDB - SEN MARIO MARTINS, JOSAPHAT MARINHO,
ARGEMIRO DE FIGUEIREDO, BEZERRA NETO E DEP
BERNARDO CABRAL, RAUL BRUNINI, MARTINS RODRIGUES E
FLORICENO PAIXÃO.
- 10/12/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:18