Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO CUNHA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
IMPRIME NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 101, 102, ITENS PRIMEIRO E SEGUNDO; 103; ADITA PARAGRAFO AO ARTIGO 153; E MODIFICA O TEXTO DO ITEM XIX DO ARTIGO 165, PARA REDUZIR O LIMITE DE IDADE PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, E ESTABELECER A INTERCOMUNICABILIDADE ENTRE OS TEMPOS DE SERVIÇOS PRESTADOS NO SETOR PUBLICO E NO PRIVADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/06/1975 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 9/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/1975
- Descrição/Ementa
- IMPRIME NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 101, 102, ITENS PRIMEIRO E SEGUNDO; 103; ADITA PARAGRAFO AO ARTIGO 153; E MODIFICA O TEXTO DO ITEM XIX DO ARTIGO 165, PARA REDUZIR O LIMITE DE IDADE PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, E ESTABELECER A INTERCOMUNICABILIDADE ENTRE OS TEMPOS DE SERVIÇOS PRESTADOS NO SETOR PUBLICO E NO PRIVADO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/04/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REDUÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIOS. NORMAS, CONTAGEM, PROVENTOS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIOS. RECIPROCIDADE, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIOS, SERVIÇO PUBLICO, EMPRESA PRIVADA.
- 26/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- CONSIDERADA REJEITADA FALTA QUORUM APROVAÇÃO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 08 1975).
- 26/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 27 06 PAG 1750.
- 26/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO NOMINAL (SIM 142 E NÃO 154). NÃO
TENDO SIDO ALCANÇADO O "QUORUM" NECESSARIO A SUA
APROVAÇÃO E A MESMA CONSIDERADA REJEITADA.
- 26/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRONUNCIAMENTO DO DEP GUAÇU PITERI.
- 25/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 26 06 AS 1900 HORAS.
- 02/06/1975
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 52 - CN.
DCN 04 06 PAG 1343.
- 28/05/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 28/05/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP GONZAGA VASCONCELOS, VIEIRA
LIMA E FARIA LIMA PELOS DEP NELSON MARCHESAN, JOÃO
CLIMACO E JOÃO CASTELO E DOS SEN VIRGILIO TAVORA,
HEITOR DIAS E MATTOS LEÃO PELOS SEN RENATO FRANCO,
RUY SANTOS E HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 15/05/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 05/05/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 05/05/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN
BENJAMIM FARAH E VICE-PRES DEP FARIA LIMA.
- 30/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 01 05 PAG 0899.
- 30/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE 30
05.
- 30/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
ALEXANDRE COSTA, VIRGILIO TAVORA, LOURIVAL
BAPTISTA, HEITOR DIAS, ITALIVIO COELHO, MATTOS
LEÃO, LENOIR VARGAS, OTAIR BECKER E DEP GONZAGA
VASCONCELOS, MANOEL NOVAES, VIEIRA LIMA, FARIA
LIMA, LAURO LEITÃO, FRANCELINO PEREIRA; MDB - SEN
BENJAMIM FARAH, AGENOR MARIA, EVANDRO CARREIRA E
DEP MAGNUS GUIMARÃES, JOÃO CUNHA, JOEL LIMA, MILTON
STEINBRUCH E COTTA BARBOSA.
- 30/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
- 29/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 30 04 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:29