Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 1978

Iniciativa
Deputado Federal ISRAEL DIAS-NOVAES (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA ITEM III AO ARTIGO 145, DA CONSTITUIÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/11/1978 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 9/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/08/1978
Descrição/Ementa
ACRESCENTA ITEM III AO ARTIGO 145, DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/08/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
EXTENSÃO, BENEFICIO, NATURALIZAÇÃO, ESTRANGEIRO, PRAZO, RESIDENCIA, TERRITORIO NACIONAL. BRASILEIRA, RESERVA, INTENÇÃO, PRESERVAÇÃO, NACIONALIDADE, ORIGEM.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0008/78).
16/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 12 1978).
16/11/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 17 11 PAG 2154.
16/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
05/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
05/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 05 10 AS 1830 HORAS.
15/09/1978
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 091 - CN.
DCN 21 09 PAG 1625.
13/09/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AS PEC/0008/78 E PEC/0009/78.
13/09/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP ANGELINO ROSA, CELSO CARVALHO
E PAULO STUDART PELOS DEP JORGE ARBAGE, HENRIQUE
PRETTI E DASO COIMBRA.
13/09/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO DEP ANTONIO GOMES.
23/08/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
15/08/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
23 08.
15/08/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP NUNES ROCHA.
15/08/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN LEITE
CHAVES E VICE-PRES SEN OTTO LEHMANN.
14/08/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 15 08 PAG 1356.
14/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO ANEXAÇÃO
PEC/0008/78 POR VERSAREM MATERIA CORRELATA.
14/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:17