Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal VALMOR GIAVARINA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 101 E 102 DA CONSTITUIÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 9/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/04/1985
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 101 E 102 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/04/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PROVENTOS, APOSENTADORIA, APOSENTADORIA INTEGRAL. NORMAS, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, IDADE, PROVENTOS, INTEGRAL.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
03/04/1986
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 04 04 PAG 0180.
03/04/1986
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
03/04/1986
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO PELO DEP VALMOR GIAVARINA.
02/04/1986
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 03 04 AS 1900 HORAS.
15/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
14/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1946 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 15 08 AS 1100 HORAS.
30/05/1985
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 016 - CN.
DCN 31 05 PAG 0989.
28/05/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, DEP ROSEMBURGO ROMANO, FAVORAVEL.
15/05/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
08/05/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
15 05.
07/05/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ROSEMBURGO ROMANO.
07/05/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN PASSOS
PORTO E VICE-PRESIDENTE DEP UBALDINO MEIRELLES.
06/05/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 07 05 PAG 0696.
06/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 05 06.
06/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALCIDES
SALDANHA, MARIO MAIA, MAURO BORGES, ALBERTO SILVA E DEP
VALMIR GIAVARINA, FREITAS NOBRE, HERMES ZANETI,
FRANCISCO PINTO E ROSEMBURGO ROMANO; PDS - SEN GALVÃO
MODESTO, JORGE KALUME, CESAR CALS, PASSOS PORTO E DEP
SALVADOR JULIANELLI, JOACIL PEREIRA E ERALDO TINOCO;
PFL - SEN AMERICO DE SOUZA, LOURIVAL BAPTISTA, LUIZ
CAVALCANTE E DEP UBALDINO MEIRELLES E CLAUDINO SALES;
PDT - DEP FLORICENO PAIXÃO.
06/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
03/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 06 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:14