Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 1975

Iniciativa
Deputado Federal JUTAHY MAGALHÃES (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 25 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1959.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/06/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 10/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/05/1975
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 25 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1959.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/05/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, COTA, IMPOSTOS, ARRECADAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, (FPE), (DF), TERRITORIOS, MUNICIPIOS.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0008/75.
01/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 203 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO OF. 211 - SUPAR DO MIN GAB
CIVIL.
30/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 101 CN AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 100 CN AO ARQUIVO NACIONAL COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 99 CN A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 65 CN A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
28/06/1975
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. EMC/000005/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 09 1975).
28/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. EMC/000005/75.
DCN 29 06 PAG 1791 E 1811.
DCN2 29 06 PAG 3143.
DOFC 01 07 PAG 7902.
28/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO SOLENE DESTINADA A
PROMULGAÇÃO DIA 28 06 AS 1700 HORAS.
25/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 26 06 PAG 1690.
25/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADO.
24/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
SEGUNDO TURNO DIA 25 06 AS 1100 HORAS.
24/06/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
(PARECER 60 - CN).
DCN 24 06 PAG 1647.
24/06/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ROGERIO REGO.
24/06/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ROGERIO REGO.
DCN 20 06 PAG 1600.
19/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 APROVADO O SUBSTITUTIVO FICAM PREJUDICADAS AS
PEC/0008/75 E PEC/0010/75.
19/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO NOMINAL SUBSTITUTIVO APROVADO (SIM 347
E NÃO 0). DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP JUTAHY
MAGALHÃES.
19/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
(EMENDA 1) PELO SEN MARCOS FREIRE, DEP LAERTE
VIEIRA E AIRON RIOS.
19/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
19/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTO DO DEP ROGERIO REGO.
19/06/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
COMUNICAÇÃO A CD PELO OF. CN 94.
19/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 19 06 AS 1900 HORAS.
03/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP FURTADO LEITE, NA CD.
DCN1 04 06 PAG 3633.
03/06/1975
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 53 - CN.
DCN 05 06 PAG 1359.
29/05/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AS PEC/0008/75 E PEC/0010/75 NOS
TERMOS DA EMENDA 1.
28/05/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP GERSON CAMATA, SANTOS FILHO E
SEN ARNON DE MELLO, PAULO GUERRA, HELVIDIO NUNES E
BENEDITO FERREIRA PELOS DEP HUMBERTO SOUTO,
GERALDO BULHÕES E SEN ITALIVIO COELHO, JOSE
LINDOSO, LOURIVAL BAPTISTA, E OTAIR BECKER,
RESPECTIVAMENTE.
19/05/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDA - SEN PETRONIO PORTELLA E
OUTROS: 1 (SUBSTITUTIVA).
DCN2 22 05 PAG 1975.
16/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS DEP NUNES ROCHA E ALVARO DIAS,
NA CD. DCN1 17 05 PAG 2831 E 2834.
07/05/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ROGERIO REGO.
07/05/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP
GILVAN ROCHA E VICE-PRES SEN SALDANHA DERZI.
06/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP HUGO NAPOLEÃO, NA CD.
DCN1 07 05 PAG 2373.
05/05/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 06 05 PAG 0949.
05/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE 04
06.
05/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - ARENA: SEN JARBAS
PASSARINHO, HELVIDIO NUNES, JOSE SARNEY, PAULO
GUERRA, RUY SANTOS, BENEDITO FERREIRA, SALDANHA
DERZI, ARNON DE MELLO E DEP ROGERIO REGO, GERSON
CAMATA, SANTOS FILHO, HELIO MAURO, MAURICIO LEITE E
MARIO MONDINO; MDB - SEN GILVAN ROCHA, EVELASIO
VIEIRA, ITAMAR FRANCO E DEP ROSA FLORES, ANTONIO
PONTES, JARBAS VASCONCELOS, ALOISIO SANTOS E
GENIVAL TOURINHO.
05/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, DETERMINANDO QUE
TENHA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PEC/0008/75.
05/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
05/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 05 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:30