Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal WILSON BRAGA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
SUPRIME A LETRA "D" DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/08/1980 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 03:18
Identificação:
Autógrafo - PEC 10/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/04/1980
Descrição/Ementa
SUPRIME A LETRA "D" DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/04/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, ENCAMINHAMENTO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PEDIDO, INFORMAÇÃO, MATERIA, TRAMITAÇÃO, LEGISLATIVO.
11/10/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 12 04 PAG 0484.
11/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
13 05.
11/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALOYSIO
CHAVES, ADERBAL JUREMA, LENOIR VARGAS, RAIMUNDO
PARENTE, BERNARDINO VIANA, PASSOS PORTO E DEP
ADRIANO VALENTE, AFRISIO VIEIRA LIMA, ALBERTO
HOFFMANN, ANTONIO MORIMOTO, JOSE CARLOS FAGUNDES E
SARAMAGO PINHEIRO; PMDB - SEN NELSON CARNEIRO,
CUNHA LIMA, DIRCEU CARDOSO E DEP SAMIR ACHOA,
HEITOR ALENCAR FURTADO; PP - SEN AFFONSO CAMARGO E
DEP CARLOS WILSON E EDSON VIDIGAL; PTB - SEN LEITE
CHAVES E DEP CARDOSO FREGAPANI.
11/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
18/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 09 80).
18/08/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 19 08 PAG 1935.
18/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
07/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
07/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 07 08 AS 1830 HORAS.
19/05/1980
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 049 - CN.
DCN 20 05 PAG 1011.
13/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO, VENCIDO SEN AFFONSO CAMARGO.
22/04/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
15/04/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
22 04.
14/04/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ALBERTO HOFFMANN.
14/04/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN CUNHA
LIMA E VICE-PRES DEP SARAMAGO PINHEIRO.
10/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 11 10 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:13