Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 1982

Iniciativa
Deputado Federal THALES RAMALHO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ASSEGURA APOSENTADORIA A MÃE DE PESSOA EXCEPCIONAL OU AO RESPONSAVEL LEGAL QUE A SUBSTITUA, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ITEM XIX, ARTIGO 165 DO TEXTO CONSTITUCIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/06/1982 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 03:27
Identificação:
Autógrafo - PEC 10/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/1982
Descrição/Ementa
ASSEGURA APOSENTADORIA A MÃE DE PESSOA EXCEPCIONAL OU AO RESPONSAVEL LEGAL QUE A SUBSTITUA, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ITEM XIX, ARTIGO 165 DO TEXTO CONSTITUCIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/03/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PRAZO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO.
22/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 07 82).
22/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO NOS
NOS TERMOS ART 84 DO REG COMUM E ART 48 DA
CONSTITUIÇÃO.
DCN 23 06 PAG 1228.
09/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
09/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
09/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO, DIA 09 06 AS 1830.
28/04/1982
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 018 - CN.
DCN 29 04 PAG 0654.
27/04/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
22/04/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 08 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
20/04/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP JUAREZ FURTADO PELO DEP CARLOS
SANT'ANA.
31/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
24/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
31 03.
23/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP SALVADOR JULIANELLI.
23/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN LAELIA DE
22/03/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 23 03 PAG 0277.
22/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - PDS: SEN ADERBAL
JUREMA, JOÃO CALMON, JOÃO LUCIO, MARTINS FILHO,
PASSOS PORTO, LUIZ CAVALCANTE E DEP JOSIAS LEITE,
JAIRO MAGALHÃES, EVANDRO AYRES DE MOURA, MENDES DE
MELO, LUCIA VIVEIROS E SALVADOR JULIANELLI; PMDB -
SEN LAELIA DE ALCANTARA, GILVAN ROCHA, AGENOR
MARIA, SALDANHA DERZI, ALBERTO SILVA E DEP MARIO
HATO, JUAREZ FURTADO, CARLOS SANTOS, CARNEIRO
ARNAUD E JUNIA MARISE.
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 22 04.
22/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
19/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 22 03 AS 1100 HORAS.
01/01/1982
SF-SF - Senado Federal
Ação:
ALCANTARA E VICE-PRES SEN ADERBAL JUREMA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:07