Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 1984

Iniciativa
Deputado Federal RENATO CORDEIRO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 36 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 10/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/04/1984
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 36 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/04/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, DIREITOS, MANDATO, DEPUTADO, SENADOR, FUNÇÃO, CARGO, MINISTRO, MINISTRO DE ESTADO, PREFEITO DE CAPITAL, PRESIDENTE, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, LIMITE, PRAZO, LICENCIAMENTO, DOENÇA, INTERESSE PARTICULAR.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 07 1987).
02/04/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 03 04 PAG
02/04/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
02/04/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR DEP
LUCIO ALCANTARA.
01/04/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 02 04 AS 1100 HORAS.
05/03/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
05/03/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/03/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 05 03 AS 1100 HORAS.
16/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
15/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 16 10 AS 1100 HORAS.
06/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
06/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO 06 09 1100 HORAS.
18/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 REG COMUM).
14/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
30/04/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
23/04/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 30 04.
23/04/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
23/04/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JOAQUIM RORIZ E
VICE-PRES DEP ANTONIO FLORENCIO.
23/04/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 24 04 PAG 0677.
23/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO A
PEC 00008 1984, POR VERSAREM MATERIA ANALOGA.
23/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:07