Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal AIRTON SANDOVAL (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 177 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/08/1976 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 11/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/1976
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 177 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, TRANSPORTE TRANSPORTE, ESCOLA, ZONA URBANA, ZONA RURAL.
- 17/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 08 1976).
- 17/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 18 08 PAG 2440.
- 17/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
- 11/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 10/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 11 08 AS 1900 HORAS.
- 04/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 04/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA
- 04/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 04 08 AS 1830 HORAS.
- 10/06/1976
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 58 - CN.
DCN 12 06 1609.
- 09/06/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, VENCIDOS OS SEN LEITE CHAVES E
DEP ISRAEL DIAS-NOVAES.
- 09/06/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN JOÃO CALMON E DEP RAFAEL
FARACO, ANTONIO GOMES E LEUR LOMANTO PELOS SEN
AUGUSTO FRANCO E DEP DASO COIMBRA, JOSE RIBAMAR
MACHADO E DARCILIO AYRES.
- 27/05/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM RECEBIMENTO DE EMENDAS.
- 19/05/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 27 05.
- 19/05/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 19/05/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP TARCISIO
DELGADO E VICE-PRES DEP MELLO FREIRE.
- 17/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 18 05 PAG 1224.
- 17/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
16 06.
- 17/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
HENRIQUE DE LA ROCQUE, JOSE SARNEY, HELVIDIO NUNES,
ARNON DE MELLO, JOÃO CALMON, GUSTAVO CAPANEMA,
SALDANHA DERZI, OTAIR BECKER E DEP RAFAEL FARACO,
ANTONIO GOMES, MAGNO BACELAR, LEUR LOMANTO, CARLOS
WILSON E MELO FREIRE; MDB - SEN PAULO BROSSARD,
NELSON CARNEIRO, LEITE CHAVES E DEP TARCISIO
DELGADO, ELOY LENZI, ISRAEL DIAS-NOVAES, RUY LINO
E AIRTON SANDOVAL.
- 17/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 17/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA
DIA 17 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:44