Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 1977

Iniciativa
Deputado Federal CANTIDIO SAMPAIO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/06/1977 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 03:25
Identificação:
Autógrafo - PEC 11/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/1977
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/05/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, DISSOLUÇÃO, CASAMENTO.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0006/77, PEC/0009/77, PEC/0010/77, PEC/0012/77 E PEC/0001/77).
23/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
PREJUDICADA VIRTUDE APROVAÇÃO PEC/0009/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 06 1977).
23/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0930 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 24 06 PAG 1669.
23/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 DECLARADA PREJUDICADA VIRTUDE APROVAÇÃO
PEC/0009/77.
15/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SOBRESTAMENTO
APRECIAÇÃO DEMAIS PROPOSTAS PARA AGUARDAR
DELIBERAÇÃO PLENARIO, EM SEGUNDO TURNO, SOBRE
PEC/0009/77.
DCN 16 06 PAG 1474.
15/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 DEFERIMENTO RQ. 47 - CN, DO DEP FLORIM
COUTINHO, SOLICITANDO RETIRADA EMENDA 1 A
PEC/0009/77.
15/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 VOTAÇÃO NOMINAL PEC/0009/77: SIM 219, NÃO 161,
APROVADA, COM DECLARAÇÕES DE VOTO DOS DEP IGO
LOSSO, MINORU MASSUDA, TARCISIO DELGADO, ALEXANDRE
MACHADO, JG ARAUJO JORGE, CARLOS COTTA, PASSOS
PORTO, HUMBERTO LUCENA, EDGAR MARTINS, ALIPIO
CARVALHO, MAURICIO LEITE, SILVIO ABREU, BRAGA
RAMOS, JOÃO GILBERTO, ODACIR KLEIN, GAMALIEL
GALVÃO E SEN ITAMAR FRANCO E DIRCEU CARDOSO.
15/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO (PROSSEGUIMENTO) PELOS
SEN NELSON CARNEIRO, LAZARO BARBOZA, EURICO
REZENDE E DEP ALENCAR FURTADO E JOSE BONIFACIO.
15/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ALVARO VALE SOBRE
PREJUDICIALIDADE DEMAIS PROPOSTAS SE APROVADA
PEC/0009/77, TENDO A PRESIDENCIA PRESTADO
ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS.
15/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PEC/0009/77 PELOS DEP
LUIZ VIANA NETO, WALTER SILVA, HERBERT LEVY, JOSE
ALVES, OCTACILIO QUEIROZ E SEN OSIRES TEIXEIRA,
MAURO BENEVIDES E BENEDITO FERREIRA.
15/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 APROVAÇÃO RQ. 46 - CN, DO DEP ALENCAR FURTADO,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA
PEC/0009/77.
15/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 FALA PRESIDENCIA ANUNCIANDO VOTAÇÃO
PEC/0001/77.
15/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1450 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 15 06 AS 2100 HORAS.
DCN 16 06 PAG 1443.
15/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1450 DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1450 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP LYGIA LESSA BASTOS,
CARLOS SANTOS, EPITACIO CAFETEIRA, RUY CODO, CELIO
MARQUES FERNANDES, DAYL DE ALMEIDA, WALBER
GUIMARÃES, JOÃO MENEZES E SEN ACCIOLY FILHO E
VASCONCELOS TORRES.
15/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO
DISCUSSÃO DIA 15 06 AS 1450 HORAS.
DCN 16 06 PAG 1413.
15/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JOIR BRASILEIRO, LUIZ
FERNANDO, NINA RIBEIRO, PADRE NOBRE, CELSO BARROS,
GERALDO FREIRE, AIRON RIOS, JOSE ZAVAGLIA,
CANTIDIO SAMPAIO E SEN BENEDITO FERREIRA E NELSON
CARNEIRO.
14/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO
DISCUSSÃO DIA 15 06 AS 1030 HORAS.
DCN 15 06 PAG 1381.
14/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP RUBEM DOURADO,
LOMANTO JUNIOR, PEIXOTO FILHO, OSWALDO ZANELLO,
JOSE COSTA E JORGE ARBAGE.
14/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 PARECER ORAL CONTRARIO DA CMIST, RELATOR SEN
RUY SANTOS.
14/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 14 06 AS 2100 HORAS.
14/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS DEP ONISIO LUDOVICO, CLEVERSON
TEIXEIRA, CELIO MARQUES FERNANDES, VALDOMIRO
GONÇALVES, PEDRO LAURO E CELIO MARQUES FERNANDES,
NA CD. DCN1 15 06 PAG 4912, 4914, 4921 E 4928.
13/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS DEP MILTON STEINBRUCH, ADHEMAR
GHISI E JOSE ZAVAGLIA, NA CD. DCN1 14 06 PAG
4812, 4820 E 4824.
13/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO, NO SF.
DCN2 14 06 PAG 2688.
10/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS DEP RUBEM DOURADO E ANTONIO
BRESOLIN, NA CD. DCN1 11 06 PAG 4755 E 4758.
08/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO, NO SF.
DCN2 09 06 PAG 2632.
08/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP GERALDO FREIRE.
DCN 09 06 PAG 1334.
08/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP GERALDO FREIRE, NA CD.
DCN1 09 06 PAG 4694.
08/06/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, O RELATOR NÃO APRESENTA
PARECER.
07/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO.
DCN
06/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP ANTONIO BRESOLIN.
DCN 07 06 PAG 1293.
03/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP CELSO BARROS, NA CD.
DCN1 04 06 PAG 4474.
02/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO, NO SF.
DCN2 08 06 PAG 2597.
01/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP RUBEM DOURADO, NA CD.
DCN1 02 06 PAG 4317.
25/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP LEO SIMÕES, NA CD.
DCN1 26 05 PAG 3933.
25/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP JOÃO LINHARES.
DCN 25 05 PAG 1075.
20/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN BENEDITO FERREIRA, NO SF.
DCN2 26 05 PAG 2130.
20/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS DEP FRANCISCO LIBARDONI E
JOSE ZAVAGLIA, NA CD. DCN1 21 05 PAG 3686 E 3688.
20/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP JOSE ZAVAGLIA.
DCN 21 05 PAG 1023.
20/05/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
19/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS DEP BRAGA RAMOS E RUBEM
DOURADO. DCN 20 05 PAG 1007 E 1008.
19/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JORGE ARBAGE, CELIO
MARQUES FERNANDES E EDGAR MARTINS, NA CD.
DCN1 20 05 PAG 3625, 3626 E 3630.
18/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO, NO SF.
DCN2 19 05 PAG 1885.
17/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP PEDRO LAURO.
DCN 19 05 PAG 0979.
17/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DOS DEP PEDRO LAURO, SINVAL
BOAVENTURA E OSVALDO BUSKEI, NA CD.
DCN1 18 05 PAG 3453 E 3454.
16/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP NORBERTO SCHMIDT.
DCN 17 05 0964.
13/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS DEP NAVARRO VIEIRA, VASCO NETO,
JOSE ZAVAGLIA E JOIR BRASILEIRO, NA CD.
DCN1 14 05 PAG 3229, 3233, 3237 E 3252.
13/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN BENEDITO FERREIRA, NO SF.
DCN2 14 05 PAG 1701.
13/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JORGE ARBAGE E JOSE
ZAVAGLIA. DCN 14 05 PAG 0938 E 0942.
13/05/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
20 05.
12/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NINA RIBEIRO.
DCN 13 05 PAG 0927.
12/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP ANTUNES DE OLIVEIRA, NA CD.
DCN1 13 05 PAG 3141.
12/05/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
12/05/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP LYGIA
LESSA BASTOS E VICE-PRES SEN MAURO BENEVIDES.
11/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS DEP EDGAR MARTINS E ANTUNES DE
OLIVEIRA. DCN 12 05 PAG 0895 E 0901.
10/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 11 05 PAG 888.
10/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 09 06.
10/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN RUY
SANTOS, BENEDITO FERREIRA, SALDANHA DERZI, ACCIOLY
FILHO, DINARTE MARIZ, OTTO LEHMANN, VASCONCELOS
TORRES, ALEXANDRE COSTA E DEP GERALDO FREIRE, CID
FURTADO, CLEVERSON TEIXEIRA, IVAHIR GARCIA, LYGIA
LESSA BASTOS E JOSIAS LEITE; MDB - SEN NELSON
CARNEIRO, MAURO BENEVIDES, LAZARO BARBOZA E DEP
EPITACIO CAFETEIRA, RUBEM DOURADO, PADRE NOBRE,
JOSE COSTA E MAGNUS GUIMARÃES
10/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM PEC/0006/77, PEC/0009/77, PEC/0010/77
PEC/0012/77 E PEC/0001/77.
10/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
10/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 10 05 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:55