Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal SIQUEIRA CAMPOS (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ASSEGURA A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/11/1978 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 11/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/08/1978
- Descrição/Ementa
- ASSEGURA A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, SERVIDOR, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, EMPRESA PRIVADA, SERVIÇO PUBLICO, OBJETIVO, APOSENTADORIA.
- 21/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 03 1979).
- 21/11/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 22 11 PAG 2182.
- 21/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 20/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 20/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 20 11 AS 1830 HORAS.
- 09/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 09/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 09 11 AS 1830 HORAS.
- 22/09/1978
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 095 - CN.
DCN 23 09 PAG 1700.
- 22/09/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 19/09/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR 30 DIAS.
- 30/08/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 23/08/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
30 08.
- 22/08/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 22/08/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN AGENOR
MARIA E VICE-PRES DEP AFRISIO VIEIRA.
- 18/08/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 19 08 PAG 1393.
- 18/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
19 09.
- 18/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
HEITOR DIAS, LOURIVAL BAPTISTA, ITALIVIO COELHO,
OTTO LEHMANN, OTAIR BECKER, CATTETE PINHEIRO,
LENOIR VARGAS, WILSON GONÇALVES E DEP LUIZ ROCHA,
GASTÃO MULLER, SIQUEIRA CAMPOS, AGOSTINHO
RODRIGUES, PASSOS PORTO E AFRISIO VIEIRA LIMA;
MDB - SEN BENJAMIM FARAH, CUNHA LIMA, AGENOR MARIA
E DEP JOSE ZAVAGLIA, WALBER GUIMARÃES, MARIO
MOREIRA, HELIO DE ALMEIDA E PEDRO FARIA.
- 18/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 17/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 18 08 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:19