Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 1982

Iniciativa
Deputado Federal CARLOS WILSON (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE PRAZO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA A CUMPRIR A INSTITUIÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO, ACRESCENTANDO ARTIGO AO CAPITULO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO. SUBSTITUTO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/06/1982 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 11/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/03/1982
Descrição/Ementa
ESTABELECE PRAZO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA A CUMPRIR A INSTITUIÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO, ACRESCENTANDO ARTIGO AO CAPITULO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO. SUBSTITUTO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/03/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, APOSENTADORIA, MÃE, EXCEPCIONAL, RESPONSAVEL, SUBSTITUTO.
22/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 07 82).
22/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO NOS
TERMOS ART 84 DO REG COMUM E ART 48 DA
CONSTITUIÇÃO.
DCN 23 06 PAG 1228.
09/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
09/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
09/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 09 06 AS 1830 HORAS.
24/05/1982
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 045 - CN.
DCN 25 05 PAG 0944.
21/05/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/05/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP JOSIAS LEITE, OSMAR LEITÃO E
JOSE DE CASTRO COIMBRA PELOS DEP JORGE ARBAGE,
NILSON GIBSON E NOSSER ALMEIDA.
20/05/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP EDGARD AMORIM, JOEL VIVAS E
PEIXOTO FILHO PELOS DEP JOSE CARLOS VASCONCELOS,
ERNESTO DE MARCO E ELQUISSON SOARES.
19/04/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
02/04/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
25/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 01 04.
24/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
24/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP CARLOS
SANTOS E VICE-PRES DEP OSMAR LEITÃO.
22/03/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 23 03 PAG 0281.
22/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 22 04.
22/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MOACYR
DALLA, BENEDITO CANELAS, LUIZ CAVALCANTE, MURILO
BADARO, LOMANTO JUNIOR, LUIZ FERNANDO FREIRE E DEP
JOSIAS LEITE, JAIRO MAGALHÃES, ANTONIO MORIMOTO,
OSMAR LEITÃO, JAYRO MALTONI E JOSE DE CASTRO
COIMBRA; PMDB - SEN LEITE CHAVES, EVELASIO VIEIRA,
LAZARO BARBOZA, MENDES CANALE , GASTÃO MULLER E
DEP CARLOS SANTOS, EDGARD AMORIM, AMADEU GEARA,
JOEL VIVAS E PEIXOTO FILHO.
22/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
22/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 22 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:08