Proposta de Emenda à Constituição n° 12, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal ULYSSES GUIMARÃES (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/08/1976 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 12/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/05/1976
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/05/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, REQUISITOS, CONVOCAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
- 24/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1976).
- 24/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 25 08 PAG 2480.
- 24/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
- 19/08/1976
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 18/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 19 08 AS 1830 HORAS.
- 10/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 10/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO A CD COM OF. CN 99.
- 10/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 10 08 AS 1830 HORAS.
- 16/06/1976
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 61 - CN.
DCN 16 06 PAG 1642.
- 15/06/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 15/06/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÕES DOS SEN ARNON DE MELLO E RUY SANTOS
PELOS SEN MATTOS LEÃO E MENDES CANALE E DO DEP JOÃO
CLIMACO PELO DEP DASO COIMBRA.
- 03/06/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 27/05/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 03 06.
- 26/05/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JOSIAS LEITE.
- 26/05/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN DIRCEU
CARDOSO E VICE-PRES SEN RENATO FRANCO.
- 24/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 25 05 PAG 1303.
- 24/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
23 06.
- 24/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JOSE
LINDOSO, JARBAS PASSARINHO, RENATO FRANCO,
HELVIDIO NUNES, ARNON DE MELLO, LOURIVAL BAPTISTA,
RUY SANTOS, OTTO LEHMANN E DEP JOSIAS LEITE,
PARENTE FROTA, THEOBALDO BARBOSA, JOÃO CLIMACO,
HENRIQUE BRITO E LOMANTO JUNIOR; MDB - SEN PAULO
BROSSARD, MAURO BENEVIDES, DIRCEU CARDOSO E DEP
MARCOS TITO, JULIO VIVEIROS, MARCONDES GADELHA,
HENRIQUE CARDOSO E JG DE ARAUJO JORGE.
- 24/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 24/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 24 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:44