Proposta de Emenda à Constituição n° 12, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal THEODORICO FERRAÇO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O INCISO TERCEIRO DO ARTIGO 80 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
07/08/1981 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 12/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/04/1981
Descrição/Ementa
ALTERA O INCISO TERCEIRO DO ARTIGO 80 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/04/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRAZO, AUSENCIA, PAIS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMPETENCIA, LEGISLATIVO,
07/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 09 81).
07/08/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 08 08 PAG 1547.
07/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
05/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
05/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 05 08 AS 1900 HORAS.
23/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 24 06 PAG 1299.
23/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
23/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR DEP
NELSON MORRO.
22/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 23 06 AS 1100 HORAS.
27/05/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
06/05/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 20 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
16/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
09/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 16 04.
08/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP NELSON MORRO.
08/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN LEITE
CHAVES E VICE-PRES SEN LOMANTO JUNIOR.
07/04/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 08 04 PAG 0412.
07/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
07 05.
07/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JUTAHY
MAGALHÃES, JOSE LINS, LOMANTO JUNIOR, MARTINS
FILHO, LOURIVAL BAPTISTA, ALOYSIO CHAVES E DEP
NELSON MORRO, OSVALDO MELO, CARLOS CHIARELLI,
PEDRO COLLIN, GERALDO GUEDES E JOACIL PEREIRA;
PMDB - SEN LEITE CHAVES, MAURO BENEVIDES, EVANDRO
CARREIRA E DEP ALBERTO GOLDMAN, JORGE UEQUED E
RONAN TITO; PP - SEN ALBERTO SILVA, LUIZ FERNANDO
FREIRE E DEP ANTONIO DIAS E MENDES DE MELO.
07/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
06/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 07 04 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:38