Proposta de Emenda à Constituição n° 12, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 85 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/06/1982 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 12/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/03/1982
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 85 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/03/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, CONTRATO, CONVENIO, ACORDO, MINISTRO DE ESTADO, AREA, ECONOMIA, FINANÇAS, CIENCIAS, AUTORIDADE, ENTIDADE, PAIS ESTRANGEIRO, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
- 29/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DERCURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
- 29/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 30 06 PAG
- 29/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO
NOS TERMOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO REG
COMUM.
- 16/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 17 06 PAG 1174.
- 16/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR DEP
MARCELO LINHARES.
- 15/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 16 06 AS 1100 HORAS.
- 28/04/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO ART 20
DO REG COMUM.
- 07/04/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 31/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 07 04.
- 30/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ADALBERTO CAMARGO.
- 30/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN LAZARO
BARBOZA E VICE-PRES SEN ALMIR PINTO.
- 29/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 30 03 PAG 0337.
- 29/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
28 04.
- 29/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN RAIMUNDO
PARENTE, PASSOS PORTOS, ADERBAL JUREMA, LOURIVAL
BAPTISTA, JORGE KALUME, ALMIR PINTO E DEP JOSIAS
LEITE, JAIRO MAGALHÃES, MARCELO LINHARES, JOSE
MACHADO, ADALBERTO CAMARGO E IGO LOSSO; PMDB -
SEN AGENOR MARIA, JOSE RICHA, LAZARO BARBOZA,
LAELIA ALCANTARA, FRANCO MONTORO E DEP JORGE
UEQUED, PINHEIRO MACHADO, CRISTINA TAVARES, LUCIO
CIONI E MARIO MOREIRA.
- 29/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 26/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 29 03 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:09