Proposta de Emenda à Constituição n° 12, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal IVETE VARGAS (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/05/1985 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 12/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/05/1983
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/05/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PARTIDO POLITICO.
- 28/05/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 29 05 PAG 0964.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
- 28/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA
EMENDA CONSTITUCIONAL 000025 DE 1985.
- 27/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 28 05 AS 1100 HORAS.
- 21/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DEIXA DE SER DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA
FALTA DE QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 20/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 21 05 AS 1100 HORAS.
- 16/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARAÇÃO PREJUDICIALIDADE ADIADA POR FALTA DE
QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 15/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 16 05 AS 1100 HORAS.
DCN 16 05 PAG
- 14/03/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 14/03/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/03/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 14 03 AS 1915 HORAS.
- 27/09/1983
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 108 - CN.
DCN 28 09 PAG 1855.
- 22/09/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 21/09/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP CARLOS CHIARELLI, FAVORAVEL.
- 23/06/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DA DEPUTADA IVETE
VARGAS.
DCN2 02 08 1983 PAG 3048.
- 22/06/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 01/06/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 25/05/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
01 06.
- 24/05/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
- 24/05/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ELQUISSON
SOARES E VICE-PRES DEP GUIDO MOESCH.
- 23/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 24 05 PAG 0863.
- 23/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 22 06.
- 23/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN CARLOS
CHIARELLI, LENOIR VARGAS, ALMIR PINTO, GABRIEL
HERMES, LOURIVAL BAPTISTA, CLAUDIONOR RORIZ, GALVÃO
MODESTO E DEP OSCAR CORREA, GUIDO MOESCH, OZANAN
COELHO, OSVALDO MELO E LEORNE BELEM; PMDB - SEN
AFFONSO CAMARGO, JOSE FRAGELLI, ITAMAR FRANCO,
ALFREDO CAMPOS E DEP JORGE LEITE, AMADEU GEARA,
JORGE VIANA E ELQUISSON SOARES: PT - DEP EDUARDO
MATARAZZO SUPLICY; PDT - DEP MATHEUS SCHIMIDT.
- 23/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 20/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 23 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:21