Proposta de Emenda à Constituição n° 12, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal RENATO VIANNA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 12/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/05/1985
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/05/1985
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, DIREITOS, APOSENTADORIA, PRAZO, EXERCICIO EFETIVO, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AUTARQUIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
- 29/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM .
- 29/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 29 08 AS 1940 HORAS.
- 26/06/1985
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 020 - CN.
DCN 27 06 PAG 1207.
- 25/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, FAVORAVEL.
- 05/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 29/05/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 05 06.
- 28/05/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 28/05/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP MANOEL
NOVAES E VICE-PRESIDENTE SEN ADERBAL JUREMA.
- 24/05/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 25 05 PAG 0935.
- 24/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 25 06.
- 24/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA, MARTINS FILHO, SEVERO GOMES, HENRIQUE SANTILLO
E DEP RENATO VIANNA, MOYSES PIMENTEL, FERNANDO CUNHA,
AMADEU GEARA E DILSON FANCHIN; PDS - SEN OCTAVIO CARDOSO,
HELVIDIO NUNES, LOMANTO JUNIOR, GABRIEL HERMES E DEP
HUGO MARDINI, MANOEL NOVAES E SALVADOR JULIANELLI;
PFL - SEN JOSE LINS, NIVALDO MACHADO, ADERBAL JUREMA E
DEP NILSON GIBSON E RONALDO CANEDO; PDT - DEP AMAURY
MULLER.
- 24/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 23/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 24 05 AS 1830 HORAS.
- 17/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DEIXA DE SER PROCEDIDA A LEITURA, POR FALTA DE
QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 16/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 17 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:17