Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal AIRTON SANDOVAL (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 23, ITEM II, PARAGRAFO OITAVO, DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/08/1976 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 13/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/1976
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 23, ITEM II, PARAGRAFO OITAVO, DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, COTA, TRIBUTOS, (ICM), COMPETENCIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF).
- 31/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 09 1976).
- 31/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 01 09 PAG 2518.
- 31/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
- 20/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 19/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 20 08 AS 1830 HORAS.
- 12/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 12/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 12 08 AS 1900 HORAS.
- 18/06/1976
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 63 - CN.
DCN 11 08 PAG 2337.
DCN 17 06 PAG 1666.
- 16/06/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO COM VOTO VENCIDO DO SEN MAURO
BENEVIDES.
- 16/06/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN RUY SANTOS, EURICO REZENDE E
DEP ANGELINO ROSA E IGO LOSSO PELOS SEN MENDES
CANALE, CATTETE PINHEIRO E DEP PARENTE FROTA E
CELIO MARQUES FERNANDES.
- 09/06/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM RECEBIMENTO DE EMENDAS.
- 01/06/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
09 06.
- 01/06/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO CLIMACO.
- 01/06/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN LEITE
CHAVES E VICE-PRES SEN RENATO FRANCO.
- 31/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 01 06 PAG 1408.
- 31/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
30 06.
- 31/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ALTEVIR
LEAL, RENATO FRANCO, HENRIQUE DE LA ROCQUE, PAULO
GUERRA, RUY SANTOS, EURICO REZENDE, JOÃO CALMON,
MATTOS LEÃO E DEP ANGELINO ROSA, MELO FREIRE, IGO
LOSSO, JOÃO CLIMACO, FERRAZ EGREJA E HENRIQUE
PRETTI; MDB - SEN LEITE CHAVES, MAURO BENEVIDES,
NELSON CARNEIRO E DEP ROSA FLORES, ALVARO DIAS,
FERNANDO CUNHA, FREDERICO BRANDÃO E MARCELO
MEDEIROS.
- 31/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 28/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA
DIA 31 05 AS 1130 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:45