Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 1977
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO MENEZES (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/11/1977 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 13/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/08/1977
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/08/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE, MULHER, ISENÇÃO SERVIÇO MILITAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EDUCAÇÃO, SAUDE, ASSISTENCIA SOCIAL, RELIGIÃO.
- 09/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 1977).
- 09/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2005 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 10 11 PAG 3077.
- 09/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2005 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
- 09/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2005 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 09/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2005 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS DEP NINA
RIBEIRO E JOÃO MENEZES.
- 09/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 09 11 AS 2005 HORAS.
- 26/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 27 10 PAG 2908.
- 26/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 PRONUNCIAMENTO DO DEP JOÃO MENEZES.
- 26/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 26 10 AS 1945 HORAS.
- 09/09/1977
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 85 - CN.
DCN 13 09 PAG 2325.
- 08/09/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 08/09/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP MAURICIO LEITE, ITALO CONTI,
INOCENCIO OLIVEIRA, CORREIA LIMA E MAGNO BACELAR
PELOS DEP JORGE ARBAGE, MAURO SAMPAIO, FRANCISCO
ROLLEMBERG, SIQUEIRA CAMPOS E HUGO NAPOLEÃO.
- 08/09/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN JOSE SARNEY, MILTON CABRAL E
DINARTE MARIZ PELOS SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE, RUY
SANTOS E LOURIVAL BAPTISTA.
- 20/08/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 12/08/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 20
08.
- 12/08/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP PAULO STUDART.
- 12/08/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN BENJAMIM
FARAH E VICE-PRES SEN OTTO LEHMANN.
- 11/08/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 12 08 PAG 1952.
- 11/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
10 09.
- 11/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN OTTO
LEHMANN, VIRGILIO TAVORA, SALDANHA DERZI, JOSE
SARNEY, JARBAS PASSARINHO, AUGUSTO FRANCO, MILTON
CABRAL, DINARTE MARIZ E DEP MAURICIO LEITE, PAULO
STUDART, ITALO CONTI, INOCENCIO OLIVEIRA, CORREIA
LIMA E MAGNO BACELAR; MDB - SEN GILVAN ROCHA,
BENJAMIM FARAH, DIRCEU CARDOSO E DEP MAGNUS
GUIMARÃES, JOÃO MENEZES, PEDRO LUCENA, PADRE NOBRE
E COTTA BARBOSA.
- 11/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
- 11/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 11 08 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:56