Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 1976

Iniciativa
Deputado Federal ALACID NUNES (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 96 E 144, PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO, RESPECTIVAMENTE, SOBRE VENCIMENTOS DO MINISTERIO PUBLICO DOS ESTADOS E DOS DESEMBARGADORES DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/09/1976 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 14/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/06/1976
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 96 E 144, PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO, RESPECTIVAMENTE, SOBRE VENCIMENTOS DO MINISTERIO PUBLICO DOS ESTADOS E DOS DESEMBARGADORES DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/06/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, ESTADOS. NORMAS, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, CATEGORIA FUNCIONAL, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO PUBLICO, ESTADO. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, JUIZ VITALICIO, JUSTIÇA ESTADUAL.
08/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 10 1976).
08/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 09 09 PAG 2558.
08/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
06/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
03/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 06 09 AS 1830 HORAS.
18/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
18/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 18 08 AS 1100 HORAS.
13/08/1976
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 71 - CN.
DCN 17 08 PAG 2385.
11/08/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO, COM RESTRIÇÕES DOS SEN ACCIOLY
FILHO E MAURO BENEVIDES E VOTO VENCIDO DO DEP
FERNANDO COELHO.
11/08/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN ALTEVIR LEAL E DEP RICARDO
FIUZA.
PELO SEN AUGUSTO FRANCO E DEP NOSSER DE ALMEIDA.
04/08/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO PARA RECEBIMENTO EMENDAS ATE 20
06.
03/08/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE E EURICO
REZENDE PELOS SEN ALTEVIR LEAL E SALDANHA DERZI.
16/06/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM RECEBIMENTO DE EMENDAS.
08/06/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 16 06.
08/06/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP DARCILIO AYRES.
08/06/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN NELSON
CARNEIRO E VICE-PRES SEN OTTO LEHMANN.
07/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1130 DESPACHO A CMIST.
DCN 08 06 PAG 1521.
07/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 07 08.
07/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - ARENA: SEN JOSE
LINDOSO, HENRIQUE DE LA ROCQUE, JOSE SARNEY,
HELVIDIO NUNES, HEITOR DIAS, EURICO REZENDE, OTTO
LEHMANN, ACCIOLY FILHO E DEP RICARDO FIUZA,
HUMBERTO SOUTO, ROMULO GALVÃO, DARCILIO AYRES,
FLAVIO GIOVINE E HELIO MAURO; MDB: SEN MAURO
BENEVIDES, NELSON CARNEIRO, LEITE CHAVES E DEP JOSE
MAURICIO, JOAQUIM BEVILACQUA, TARCISIO DELGADO,
NOGUEIRA DA GAMA E FERNANDO COELHO.
07/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 LEITURA.
04/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 07 06 AS 1130 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:46