Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal CHRISTOVAM CHIARADIA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE AOS DEPUTADOS ESTADUAIS AS INVIOLABILIDADES, PELO EXERCICIO DO MANDATO, ASSEGURADAS PELA CONSTITUIÇÃO AOS SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/08/1980 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 14/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/04/1980
- Descrição/Ementa
- ESTENDE AOS DEPUTADOS ESTADUAIS AS INVIOLABILIDADES, PELO EXERCICIO DO MANDATO, ASSEGURADAS PELA CONSTITUIÇÃO AOS SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/04/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EXTENSÃO, DEPUTADO ESTADUAL, DIREITOS, INVIOLABILIDADE, EXERCICIO, MANDATO, EQUIPARAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0011/80 E PEC/0015/80).
- 18/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 09 80).
- 18/08/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 19 08 PAG 1935.
- 18/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 07/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 07/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 07 08 AS 1100 HORAS.
- 25/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 25/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 25 06 AS 1900 HORAS.
- 19/05/1980
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 050 - CN.
DCN 20 05 PAG 1011.
- 13/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL A PEC/0011/80 E CONTRARIO AS
PEC/0014/80 E PEC/0015/80.
- 22/04/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 19/04/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 18/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST DA PEC/0011/80, JUNTAMENTE
COM PEC/0015/80, POR VERSAREM MATERIA CONEXA.
DCN 19 04 PAG 0605.
- 18/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:17