Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 1976

Iniciativa
Deputado Federal NELSON MARCHEZAN (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 6 de 04/06/1976
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 6 de 04/06/1976
Último estado:
04/06/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 15/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/05/1976
Descrição/Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/05/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, REQUISITOS, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO. NORMAS, PROMOÇÃO, SERVIDOR, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0002/76, PEC/0003/76, PEC/0005/76, PEC/0010/76, PEC/0016/76 E PEC/0017/76).
04/06/1976
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
1830 PROMULGADA. EMC/000006/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 10 1976).
04/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 PROMULGADA. EMC/000006/76.
DOFC 08 06 PAG 8079.
DCN 08 06 PAG 1515.
DCN2 08 06 PAG 3327.
04/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO SOLENE PARA PROMULGAÇÃO DIA
04 06 AS 1830 HORAS.
02/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 03 06 PAG 1465.
02/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO NOMINAL - SIM 298, NÃO 1, APROVADA.
02/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP ALIPIO
CARVALHO.
02/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
02/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP PEIXOTO FILHO E JOÃO
ALVES.
02/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
SEGUNDO TURNO
DIA 02 06 AS 1900 HORAS.
28/05/1976
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 54 - CN.
DCN 29 05 PAG 1363.
28/05/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O SEGUNDO TURNO.
28/05/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP PAULO STUDART.
27/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 28 05 PAG 1348.
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO PEC/0015/76 - SIM 312, NÃO 0, FICANDO
PREJUDICADO O PARAG QUARTO DO ART 104 DA
PEC/0015/76, FICANDO PREJUDICADO AS PEC/0002/76,
PEC/0003/76, PEC/0005/76, PEC/0010/76 E
PEC/0016/76.
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO PEC/0017/76 - SIM 312, NÃO 0,
APROVADO.
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 APROVAÇÃO RQ. 6, DOS DEP BLOTA JUNIOR E LAERTE
DCN 05 06 PAG 1511.
VIEIRA, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA
PEC/0017/76.
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP NELSON
MARCHEZAN, LAERTE VIEIRA E BLOTA JUNIOR.
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP EPITACIO CAFETEIRA,
PINHEIRO MACHADO, JOSIAS LEITE E PEIXOTO FILHO.
26/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 27 05 AS 1100 HORAS.
19/05/1976
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 46 - CN.
DCN 21 05 PAG 1251.
18/05/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AS PEC/0015/76, PEC/0017/76 E
CONTRARIO AS PEC/0002/76, PEC/0003/76, PEC/0005/76,
PEC/0010/76 E PEC/0016/76.
13/05/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OF. DO PRES DA CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATE 18 05.
13/05/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OF. DO PRES DA CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATE 15 05.
13/05/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP PRISCO VIANA PELO DEP JOSIAS
LEITE.
12/05/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP PAULO STUDART.
12/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 13 05 PAG 1146.
RETIFICAÇÃO NO DCN 29 05 PAG 1365.
12/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SEJA A MATERIA
ENCAMINHADA A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DO ESTUDO
DAS PEC/0002/76, PEC/0003/76, PEC/0005/76, E
PEC/0010/76, POR TRATAR-SE DE MATERIA CONEXA.
12/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 26/05/2022 18:23