Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 1978

Iniciativa
Deputado Federal MURILO BADARO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA ARTIGO AS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
13/03/1979 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 02:20
Identificação:
Autógrafo - PEC 15/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/09/1978
Descrição/Ementa
ACRESCENTA ARTIGO AS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/09/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, LEI ESTADUAL, GOVERNADOR, ALTERAÇÃO, DIVISA, MUNICIPIO, CONGONHAS, OURO BRANCO, (MG), OBJETIVO, LOCALIZAÇÃO, SIDERURGIA.
13/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 04 1979).
13/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 14 03 PAG 0160.
13/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
08/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN ITAMAR FRANCO NO SF.
DCN2 09 03 PAG 0151.
08/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
08/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 08 03 AS 1900 HORAS.
06/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 001, DO SEN MURILO BADARO,
SOLICITANDO ADIAMENTO VOTAÇÃO PARA 08 03.
DCN 07 03 PAG 0086.
06/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 06 03 AS 1830 HORAS.
28/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 29 11 PAG 2261.
28/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
28/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JORGE FERRAZ E MURILO
BADARO.
28/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PARECER ORAL CONTRARIO DA CMIST, RELATOR DEP
JORGE VARGAS.
28/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 28 11 AS 1900 HORAS.
17/11/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
18/10/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR 30 DIAS.
27/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OFICIO DO DEP JORGE FERRAZ ENCAMINHANDO
CRITICA DE SUA AUTORIA A PEC.
20/09/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 27
09.
19/09/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP JORGE VARGAS.
19/09/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ITAMAR
FRANCO E VICE-PRES SEN VIRGILIO TAVORA.
15/09/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 16 09 PAG 1577.
15/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
17 10.
15/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JARBAS
PASSARINHO, MILTON CABRAL, VIRGILIO TAVORA, MURILO
PARAISO, CATTETE PINHEIRO, VILELA DE MAGALHÃES,
ITALIVIO COELHO, LOURIVAL BAPTISTA E DEP JORGE
VARGAS, MURILO BADARO, NOGUEIRA DE REZENDE,
HUMBERTO SOUTO, HOMERO SANTOS E RAUL BERNARDO;
MDB - SEN ITAMAR FRANCO, DIRCEU CARDOSO, AGENOR
MARIA E DEP JORGE FERRAZ, JOSE BONIFACIO NETO,
ERASMO MARTINS PEDRO, DIAS MENEZES E JOEL
FERREIRA.
15/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
15/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 15 09 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:22