Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 1979
- Iniciativa
- Deputado Federal PACHECO CHAVES (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ELIMINA A COINCIDENCIA DE MANDATOS MUNICIPAIS, FEDERAIS E ESTADUAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/08/1979 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 15/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/1979
- Descrição/Ementa
- ELIMINA A COINCIDENCIA DE MANDATOS MUNICIPAIS, FEDERAIS E ESTADUAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/05/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REVOGAÇÃO, PARTE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, MANDATO, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR. NORMAS, GARANTIA, AUTONOMIA, MUNICIPIOS.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0008/79, PEC/0013/79 E PEC/0014/79).
- 24/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 10 1979).
- 24/08/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 25 08 PAG 1723.
- 24/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 23/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 23/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 23 08 AS 1900 HORAS.
- 15/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 15/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/08/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- ADIADA APRECIAÇÃO PARA 15 08 AS 1900 HORAS
VIRTUDE CANCELAMENTO SESSÃO ANTERIORMENTE
CONVOCADA.
- 14/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 15 08 AS 1100 HORAS.
- 26/06/1979
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 073 - CN.
DCN 27 06 PAG 1285.
- 21/06/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL A PEC/0008/79 E CONTRARIO AS
PEC/0013/79, PEC/0014/79 E PEC/0015/79.
- 21/06/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOSE DE ASSIS PELO DEP HUGO
NAPOLEÃO.
- 23/05/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS.
- 09/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP JUAREZ BATISTA.
DCN 10 05 PAG 0739.
- 08/05/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS.
- 08/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO ANEXAÇÃO A
PEC/0008/79, POR VERSAR MATERIA CONEXA.
DCN 09 05 PAG 0739.
- 08/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42