Proposta de Emenda à Constituição n° 16, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO ALVES (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/05/1976 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 16/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/1976
- Descrição/Ementa
- MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0002/76, PEC/0003/76, PEC/0005/76, PEC/0010/76, PEC/0015/76 E PEC/0017/76).
- 27/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- PREJUDICADA PELA APROVAÇÃO PEC/0015/76 E PEC/0017/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 06 1976).
- 27/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 28 05 PAG 1348.
- 27/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO
DAS PEC/0015/76 E PEC/0017/76.
- 26/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 27 05 AS 1100 HORAS.
- 19/05/1976
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 46 - CN.
DCN 21 05 PAG 1251.
- 18/05/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AS PEC/0015/76 E PEC/0017/76 E
CONTRARIO AS PEC/0002/76, PEC/0003/76, PEC/0005/76
PEC/0010/76 E PEC/0016/76.
- 13/05/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OF. DO PRES DA CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATE O DIA 18 05.
- 13/05/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OF. DO PRES DA CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATE O DIA 15 05.
- 13/05/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP PRISCO VIANA PELO DEP JOSIAS
LEITE.
- 12/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST DAS PEC/0002/76, PEC/0003/76,
PEC/0005/76 E PEC/0010/76, POR TRATAR-SE DE MATERIA
CONEXA.
DCN 13 05 PAG 1147.
- 12/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:48