Proposta de Emenda à Constituição n° 16, de 1978

Iniciativa
Deputado Federal FERNANDO GAMA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/03/1979 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 16/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/09/1978
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/09/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, ELEIÇÃO INDIRETA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COLEGIO ELEITORAL.
23/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 04 1979).
23/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 24 03 PAG 0225.
23/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
20/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
20/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 20 03 AS 1900 HORAS.
13/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
13/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
13/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 13 03 AS 1900 HORAS.
24/11/1978
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 148 - CN.
DCN 28 11 PAG 2239.
23/11/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
23/11/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN HEITOR DIAS, WILSON
GONÇALVES, JOSE SARNEY E HENRIQUE DE LA ROCQUE
PELOS SEN RUY SANTOS, JARBAS PASSARINHO, HELVIDIO
NUNES E LENOIR VARGAS.
31/10/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ANEXADO OFICIO DO PRES EVENTUAL SEN ITALIVIO COELHO
PEDINDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DO PARECER.
07/10/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
30/09/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 07
10.
29/09/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP GASTÃO MULLER.
29/09/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN CUNHA
LIMA E VICE-PRES SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
28/09/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 29 09 PAG 1753.
28/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
28 10.
28/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN HEITOR
DIAS, WILSON GONÇALVES, ITALIVIO COELHO, OTTO
LEHMANN, VILELA DE MAGALHÃES, JOSE SARNEY,
HENRIQUE DE LA ROCQUE, RENATO FRANCO E DEP
HENRIQUE FANSTONE, GASTÃO MULLER, JOSE HADDAD,
FURTADO LEITE, OSWALDO ZANELLO E NORBERTO SCHMIDT;
MDB - SEN LEITE CHAVES, CUNHA LIMA, FRANCO
MONTORO E DEP FERNANDO GAMA, CELSO BARROS, JOSE
ZAVAGLIA, JOSE MAURICIO E PEDRO LAURO.
28/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
27/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 28 09 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:23