Proposta de Emenda à Constituição n° 16, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal MILTON REIS (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE O VOTO DO ANALFABETO NO AMBITO MUNICIPAL, PARA PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/05/1985 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 16/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/1985
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE O VOTO DO ANALFABETO NO AMBITO MUNICIPAL, PARA PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/05/1985
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, HIPOTESE, ALISTAMENTO, VOTO, ANALFABETO, MUNICIPIOS, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR.
- 28/05/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 29 05 PAG 0964.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
- 28/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA
EMENDA CONSTITUCIONAL 000025 DE 1985.
- 27/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA, DEVENDO SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO CONJUNTA DE 28 05 AS 1100 HORAS, A FIM DE SER
DECLARADA PREJUDICADA.
DCN 28 05 PAG 0941.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:20