Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 1977

Iniciativa
Deputado Federal LYGIA LESSA BASTOS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
25/04/1978 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 17/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/10/1977
Descrição/Ementa
ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/10/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADO, EQUIVALENCIA, SALARIO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PUBLICO.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0018/77 E PEC/0021/77).
02/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 FALA PRESIDENCIA REFERENTE ESCLARECIMENTO
SOLICITADO PELO DEP ALCEU COLLARES, NA SESSÃO DE
25 04.
DCN 03 05 PAG 0746.
25/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 05 1978).
25/04/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 26 04 PAG 0698.
25/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
25/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA RESPONDE QUESTÃO DE ORDEM.
DCN 26 04 PAG 0697.
25/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ALCEU COLLARES SOBRE
NÃO INCLUSÃO MATERIA ORDEM DO DIA.
19/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 20 04 PAG 0651.
19/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS DEP HUMBERTO
LUCENA, ALCEU COLLARES E SEN BENJAMIM FARAH.
19/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 19 04 AS 1900 HORAS.
19/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS DEP HUMBERTO
18/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 19 04 PAG 0623.
18/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP LYGIA LESSA BASTOS,
JOSE COSTA, JOEL FERREIRA, JOSE ZAVAGLIA, JOAQUIM
BEVILACQUA, ANTUNES DE OLIVEIRA E NELSON THIBAU.
18/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PARECER ORAL CONTRARIO DA CMIST, RELATOR SEN
ITALIVIO COELHO.
18/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 18 04 AS 1900 HORAS.
17/03/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
COMISSÃO NÃO SE REUNE PARA APRECIAÇÃO PARECER POR
FALTA QUORUM ABERTURA TRABALHOS.
15/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DA DEP LYGIA LESSA BASTOS, NA CD.
DCN1 16 03 PAG 0649.
01/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 LEITURA PEC/0021/77 (ANEXADA AS PEC/0017/77 E
PEC/0018/77).
30/11/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO EMISSÃO PARECER POR 30 DIAS.
23/11/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ITALIVIO COELHO.
23/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP ADHEMAR GHISI.
DCN 24 11 PAG 3238.
10/11/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
01/11/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
10 11.
01/11/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN DINARTE MARIZ.
01/11/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JOSE COSTA
E VICE-PRES DEP RAUL BERNARDO.
31/10/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 01 11 PAG 2946.
31/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
30 11.
31/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN AUGUSTO
FRANCO, BRAGA JUNIOR, DINARTE MARIZ, EURICO
REZENDE, HEITOR DIAS, ITALIVIO COELHO, LOURIVAL
BAPTISTA, MURILO PARAISO E DEP LYGIA LESSA BASTOS,
MURILO REZENDE, NOSSER ALMEIDA, RAUL BERNARDO,
JOSIAS LEITE E LUIZ ROCHA; MDB - SEN BENJAMIM
FARAH, ITAMAR FRANCO, LAZARO BARBOZA E DEP JOSE
COSTA, FERNANDO COELHO, WALTER SILVA, ARGILANO
DARIO E ROSA FLORES.
31/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FALA PRESIDENCIA SOBRE TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM
A PEC/0018/77 POR TRATAR-SE DE MATERIA CORRELATA.
31/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
31/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 31 10 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:59