Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal HELIO CAMPOS (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 36 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/03/1979 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 17/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/1978
- Descrição/Ementa
- MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 36 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/10/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MANUTENÇÃO, MANDATO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, EXERCICIO, FUNÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIO, PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO, GOVERNADOR, TERRITORIOS FEDERAIS, (DF).
- 28/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 04 1979).
- 28/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 29 03 PAG 0303.
- 28/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 21/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 21/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 21 03 AS 1900 HORAS.
- 20/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 21 03 PAG 0201.
- 20/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRONUNCIAMENTO DO DEP HELIO CAMPOS.
- 20/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 20 03 AS 1900 HORAS.
- 24/11/1978
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 146 - CN.
DCN 25 11 PAG 2227.
- 23/11/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 23/11/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN HEITOR DIAS E ARNON DE MELLO
PELOS SEN RUY SANTOS E JARBAS PASSARINHO.
- 23/11/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO DEP MURILO REZENDE.
- 25/10/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR 30 DIAS.
- 04/10/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
12 10.
- 04/10/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP SIQUEIRA CAMPOS.
- 04/10/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN DIRCEU
CARDOSO E VICE-PRES SEN HELVIDIO NUNES.
- 03/10/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 04 10 PAG 1793.
- 03/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
02 11.
- 03/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN HEITOR
DIAS, HELVIDIO NUNES, ITALIVIO COELHO, OTTO
LEHMANN, VILELA DE MAGALHÃES, LENOIR VARGAS, ARNON
DE MELLO, ALTEVIR LEAL E DEP HELIO CAMPOS, SIQUEIRA
CAMPOS, MURILO BADARO, RAIMUNDO PARENTE, MURILO
REZENDE E FERRAZ EGREJA; MDB - SEN NELSON CARNEIRO,
CUNHA LIMA, DIRCEU CARDOSO E DEP PEIXOTO FILHO,
JOÃO GILBERTO, NOIDE CERQUEIRA, JOSE MAURICIO E
TARCISIO DELGADO.
- 03/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 02/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 03 10 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:23