Autoria: Senador Edison Lobão (PFL/MA) e outros


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 153, 155, 159 E 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
29/01/1999 - Secretaria Geral da Mesa
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 15/12/2017 às 11:52

Data
11/04/1996
Tipo
Texto inicial - PEC 17/1996
Local
Observação
ALTERA OS ARTIGOS 153, 155, 159 E 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Data de Leitura:
11/04/1996
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, IMPOSTO, PETROLEO, DERIVADOS, COMBUSTIVEL LIQUIDO, COMBUSTIVEL, GAS, (GLP). PARCELA, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO, PETROLEO, DERIVADOS, DESTINAÇÃO, RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA, ADEQUAÇÃO, RODOVIA, HIDROVIA. DESTINAÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, PARCELA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, SISTEMA VIARIO, JURISDIÇÃO. EXCEÇÃO, IMPOSTO, EXPORTAÇÃO, EXTERIOR, PRODUTO NACIONAL, MERCADORIA ESTRANGEIRA, PETROLEO, COMBUSTIVEL LIQUIDO, COMBUSTIVEL, GAS, INCIDENCIA, EXCLUSÃO, OPERAÇÃO. FIXAÇÃO, ALIQUOTA, PERIODO, RESOLUÇÃO, SENADO, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PERCENTAGEM, SENADOR, APROVAÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, MEMBROS, SENADO. COMPETENCIA, ESTADOS, (DF), CRIAÇÃO, IMPOSTO, OPERAÇÃO, CIRCULAÇÃO, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÃO, INCLUSÃO, INICIO, EXTERIOR. FIXAÇÃO, CRITERIOS, IMPOSTO, OPERAÇÃO, CIRCULAÇÃO, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, EXCLUSÃO, INCIDENCIA, DESTINAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ESTADOS. FIXAÇÃO, NORMAS, EXCLUSÃO, TRIBUTOS, INCIDENCIA, OPERAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, MINERAL, PAIS. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ENTREGA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO, PETROLEO, DERIVADOS, COMBUSTIVEL LIQUIDO, GAS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ESTADOS, (DF), MUNICIPIO. HIPOTESE, VETO, VINCULAÇÃO, RECEITA, IMPOSTOS, ORGÃOS, FUNDOS, DESPESA, RESSALVA, RESERVA, RECURSOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
11/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
19/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN FRANCELINO PEREIRA, COM REQUERIMENTO
SOLICITANDO O SOBRESTAMENTO DA MATERIA.
17/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
11/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 12 04 PAG 6101.
11/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.