Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 1997
- Iniciativa
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE) e outros
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE TRATAM DE REVISÃO CONSTITUCIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 17/1997
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 15/05/1997
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE TRATAM DE REVISÃO CONSTITUCIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, DIREITOS, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, REVISÃO, REFORMA CONSTITUCIONAL. VOTAÇÃO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DOIS TURNOS, HIPOTESE, APROVAÇÃO, OBTENÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, VOTO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, REUNIÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, REVISÃO, SUBSTITUIÇÃO, SUPRESSÃO, ADITAMENTO, PUBLICAÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCUSSÃO, OBSERVAÇÃO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PRAZO, NORMAS, REALIZAÇÃO, REVISÃO CONSTITUCIONAL,
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 01/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN JOSAPHAT MARINHO, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
- 25/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 15/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 16 05 PAG 9757 A 9759.
- 15/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 15/05/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:34