Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal HENRIQUE BRITO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 184 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/04/1979 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 18/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/1978
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 184 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUBSIDIO, PENSÃO VITALICIA, EQUIVALENCIA, VENCIMENTOS, MINISTRO, DIREITOS, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, EX GOVERNADOR, EX PREFEITO, (STF), DESEMBARGADOR, JUSTIÇA.
- 03/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1979).
- 03/04/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 04 04 PAG 0377.
- 28/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 29 03 PAG
DCN 29 03 PAG 0306.
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 28/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP HENRIQUE BRITO,
JORGE ARBAGE, WALTER DE PRA, NABOR JUNIOR,
INOCENCIO OLIVEIRA E STOESSEL DOURADO.
- 28/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 28 03 AS 1900 HORAS.
- 30/11/1978
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 150 - CN.
DCN 05 12 PAG 2271.
- 28/11/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 28/11/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO DEP INOCENCIO OLIVEIRA.
- 06/11/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS VINTE DIAS.
- 19/10/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 11/10/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO DEP JOSE RIBAMAR MACHADO.
- 11/10/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
18 10
- 11/10/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 11/10/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP RUY
CODO E VICE-PRES DEP MAURICIO LEITE.
- 09/10/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 10 10 PAG 1832.
- 09/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
08 11.
- 09/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN HEITOR
DIAS, HENRIQUE DE LA ROCQUE, ITALIVIO COELHO,
CATTETE PINHEIRO, RENATO FRANCO, LOURIVAL BAPTISTA,
MURILO PARAISO, OTAIR BECKER E DEP HENRIQUE BRITO,
INOCENCIO OLIVEIRA, MAURICIO LEITE, RIBAMAR
MACHADO, A. H. CUNHA BUENO E FRANCISCO ROLLEMBERG;
MDB - SEN FRANCO MONTORO, AGENOR MARIA, ITAMAR
FRANCO E DEP RUY CODO, RUY LINO, ANTONIO JOSE,
FRANCISCO LIBARDONI E DANIEL SILVA.
- 09/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 06/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 09 10 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:24