Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 1975

Iniciativa
Deputado Federal ALVARO DIAS (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES SOB OS REGIMES ESTATUTARIO E DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 101 E ALINEA AO ARTIGO 165 DO TEXTO CONSTITUCIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/10/1975 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 19/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/06/1975
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES SOB OS REGIMES ESTATUTARIO E DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 101 E ALINEA AO ARTIGO 165 DO TEXTO CONSTITUCIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/06/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
NORMAS, APOSENTADORIA, PROFESSOR.
20/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1975).
20/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 21 10 PAG 2954.
20/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
16/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP PEIXOTO FILHO NA CD.
DCN1 17 10 PAG 8905.
16/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 17 10 PAG 2913.
16/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP PEIXOTO
FILHO E JOSE MAURICIO.
16/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 16 10 AS 1900 HORAS.
15/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP JOÃO DURVAL NA CD.
DCN1 16 10 PAG 8821.
07/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP ANTONIO MORAIS NA CD.
DCN1 08 10 PAG 8482.
07/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 08 10 PAG 2767.
06/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP JULIO VIVEIROS.
DCN 07 10 PAG 2747.
06/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 07 10 AS 1830 HORAS.
03/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP JOÃO GILBERTO NA CD.
DCN1 04 10 PAG 8342.
03/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP ANTONIO PONTES NA CD.
DCN1 04 10 PAG 8336
02/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP ALVARO DIAS.
DCN1 03 10 PAG 8272.
02/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 03 10 PAG 2716.
02/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
02/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP PEIXOTO FILHO, DASO
COIMBRA, ANGELINO ROSA, J. G. DE ARAUJO JORGE,
ALVARO DIAS, CANTIDIO SAMPAIO E TARCISIO DELGADO.
01/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 02 10 AS 1900 HORAS.
29/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP FERNANDO GONÇALVES, NA CD.
DCN1 30 09 PAG 8043.
18/09/1975
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 88 - CN.
DCN 20 09 PAG 2519.
REPUBLICAÇÃO NO DCN 26 09 PAG 2623.
REPUBLICAÇÃO NO DCN 01 10 PAG 2663.
16/09/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
16/09/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO DEP JOÃO CLIMACO.
02/09/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO DO PRAZO SEM RECEBIMENTO DE EMENDAS.
20/08/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO DE 08 DIAS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS.
20/08/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP SINVAL BOAVENTURA.
20/08/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP
OCTACILIO ALMEIDA E VICE-PRES SEN RENATO FRANCO.
18/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 19 08 PAG 2068.
18/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE 17
09.
18/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN CATTETE
PINHEIRO, RENATO FRANCO, VIRGILIO TAVORA, AUGUSTO
FRANCO, RUY SANTOS, OSIRES TEIXEIRA, MENDES CANALE,
LENOIR VARGAS E DEP JOÃO CLIMACO, FERNANDO
MAGALHÃES, SINVAL BOAVENTURA, SERGIO CARDOSO DE
ALMEIDA, JARMUND NASSER E BENEDITO CANELAS; MDB -
SEN GILVAN ROCHA, LEITE CHAVES, ORESTES QUERCIA E
DEP ALVARO DIAS, OCTACILIO ALMEIDA, ELOY LENZI,
DANIEL SILVA E ADHEMAR SANTILO.
18/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
15/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 18 08 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:37