Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal HERMES ZANETTI (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 147 DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 19/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/1985
- Descrição/Ementa
- ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 147 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/05/1985
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE, ELEITOR, DIREITOS, ALISTAMENTO, VOTO, LEI.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
- 10/10/1985
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 034 - CN.
DCN 12 10 PAG 1907.
- 03/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, FAVORAVEL A PROPOSTA E PELA
PREJUDICIALIDADE DAS PEC 00021 1985, PEC 00077 1985 E
PEC 00081 1985.
- 20/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 13/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 20 09.
- 12/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 12/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP ANTONIO
MAZUREK E VICE-PRESIDENTE SEL ALTEVIR LEAL.
- 10/09/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 11 09 PAG
- 10/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
10 10.
- 10/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA, HELIO GUEIROS, FABIO LUCENA, MARTINS FILHO E
DEP HERMES ZANETI, RAIMUNDO LEITE, RENATO VIANNA, JACKSON
BARRETO E ALUIZIO CAMPOS; PDS - SEN LENOIR VARGAS,
RAIMUNDO PARENTE, ODACIR SOARES, JORGE KALUME E DEP
EMIDIO PERONDI, DELSON SCARANO E ANTONIO MAZUREK; PFL -
SEN ALTEVIR LEAL, NIVALDO MACHADO, MARCONDES GADELHA E
DEP MARIO ASSAD E JAIRO MAGALHÃES; PDT - DEP MATHEUS
SCHMIDT.
- 09/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DESIGNAÇÃO COMISSÃO
MISTA DIA 10 09 AS 1900 HORAS.
- 30/08/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
CONGRESSO NACIONAL.
DCN 31 08 PAG 1612.
- 30/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESARQUIVAMENTO NESTA DATA.
- 28/05/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 29 05 PAG 0964.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
- 28/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA
EMENDA CONSTITUCIONAL 000025 DE 1985.
- 27/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA, DEVENDO SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO CONJUNTA DE 28 05 AS 1100 HORAS, A FIM DE SER
DECLARADA PREJUDICADA.
DCN 28 05 PAG 0943.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:22