Proposta de Emenda à Constituição n° 20, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal TULIO BARCELLOS (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 176 PARAGRAFO TERCEIRO, ITEM VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 20/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/1982
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 176 PARAGRAFO TERCEIRO, ITEM VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/04/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, PROVIMENTO, CARGO INICIAL, CARREIRA, MAGISTERIO.
- 20/01/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo enviado ao Arquivo Histórico.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
- 12/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 12/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 13 08 PAG
- 12/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 12 08 AS 1100 HORAS.
- 02/06/1982
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 058 - CN.
DCN 03 06 PAG 1053.
- 26/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 04/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 04/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ODAIR
PIMENTA E VICE-PRES DEP OSSIAN ARARIPE.
- 30/04/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 01 05 PAG 0710.
- 30/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 01 06.
- 30/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JORGE
KALUME, PASSOS PORTO, ADERBAL JUREMA, JOÃO CALMON,
JOÃO LUCIO, GABRIEL HERMES E DEP JOSIAS LEITE,
JAIRO MAGALHÃES, OSSIAN ARARIPE, WILDY VIANA,
RONALDO FERREIRA DIAS E ADALBERTO CAMARGO;
PMDB - SEN LAELIA DE ALCANTARA, MARCOS FREIRE, JOSE
FRAGELLI, ORESTES QUERCIA, EVELASIO VIEIRA E DEP
OLIVIR GABARDO, ALCIR PIMENTA, JOSE MARIA DE
CARVALHO, OCTACILIO DE ALMEIDA E RAYMUNDO URBANO.
- 30/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 30/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 30 04 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:15