Proposta de Emenda à Constituição n° 21, de 1978

Iniciativa
Deputado Federal ANTONIO ANNIBELLI (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 98, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/04/1979 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 01:24
Identificação:
Autógrafo - PEC 21/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/10/1978
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 98, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/10/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONCESSÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
17/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1979).
17/04/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 18 04 PAG 0450.
17/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
05/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
05/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 05 04 AS 1900 HORAS.
04/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 05 04 PAG 0400.
04/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTO DO DEP COSTA COIMBRA.
04/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 04 04 AS 1900 HORAS.
30/11/1978
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 153 - CN.
DCN 05 12 PAG 2273.
28/11/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL, VENCIDOS SEN AUGUSTO FRANCO,
RUY SANTOS, LENOIR VARGAS E SALDANHA DERZI.
28/11/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO DEP MURILO REZENDE.
01/11/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
24/10/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
01 11.
24/10/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
24/10/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ALCEU
COLLARES E VICE-PRES DEP GASTÃO MULLER.
23/10/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 24 10 PAG 2023.
23/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
22 11.
23/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN LENOIR
VARGAS, AUGUSTO FRANCO, HEITOR DIAS, SALDANHA
DERZI, ACCIOLY FILHO, ALEXANDRE COSTA, VILELA DE
MAGALHÃES, RUY SANTOS E DEP MURILO REZENDE,GABRIEL
HERMES, PINHEIRO MACHADO, MAURICIO LEITE, HOMERO
SANTOS E GASTÃO MULLER; MDB - SEN BENJAMIM FARAH,
HUGO RAMOS, LAZARO BARBOZA E DEP ALCEU COLLARES,
TARCISIO DELGADO, FIGUEIREDO CORREIA, WALTER SILVA
E JOÃO GILBERTO.
23/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
20/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 23 10 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:26