Proposta de Emenda à Constituição n° 21, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO LUSTOSA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/09/1981 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 21/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/1981
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCIDENCIA, IMPOSTOS, SELEÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO. ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), CRIAÇÃO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, (ICM), IMPOSTO ADICIONAL, VALOR AGREGADO. CRIAÇÃO, FUNDOS, RETRIBUIÇÃO, ESTADOS, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, (GO). ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, (FPE), (FPM). NORMAS, ABATIMENTO, IMPOSTOS, EMPRESA DE MINERAÇÃO.
- 16/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 10 81).
- 16/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 17 09 PAG 1975.
- 16/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
- 10/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 11 09 PAG 1929.
- 10/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DOS DEP PAULO LUSTOSA E WALTER
SILVA.
- 10/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 09/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 10 09 PAG 1911.
- 09/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR DEP
CLAUDIO STRASSBURGER.
- 08/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 09 09 AS 1100 HORAS.
- 26/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 26/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO DEP JAIRO MAGALHÃES.
- 26/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP DARIO TAVARES PELO DEP JAIRO
MAGALHÃES.
- 26/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN RAIMUNDO PARENTE E JOSE LINS
PELOS SEN ALMIR PINTO E PASSOS PORTO.
- 14/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 10 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 16/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 16/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 27/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 20/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDA ATE
27 05.
- 19/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 19/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP CARLOS
NELSON E VICE-PRES DEP JOSE CARLOS FAGUNDES.
- 15/05/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 16 05 PAG 0860.
- 15/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
16 06.
- 15/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JOSE
LINS, JOÃO LUCIO, ADERBAL JUREMA, RAIMUNDO PARENTE,
BERNARDINO VIANA, ALOYSIO CHAVES E DEP AIRON RIOS,
JOSE CARLOS FAGUNDES, ATHIE COURY, ALTAIR CHAGAS,
DARIO TAVARES E THEODORICO FERRAÇO; PMDB - SEN
AGENOR MARIA, DJANDIR DELPASQUALE, HUMBERTO LUCENA
E DEP JORGE UEQUED, MENDONÇA NETO E CARLOS NELSON;
PP - SEN JOSE FRAGELLI AFFONSO CAMARGO E DEP LUIZ
BAPTISTA E ANTONIO MARAIS.
- 15/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
- 15/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 15 05 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:45