Proposta de Emenda à Constituição n° 21, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal SALVADOR JULIANELLI (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 175, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 21/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/05/1982
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 175, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/05/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, LEI ESPECIAL, REGULAMENTAÇÃO, ASSISTENCIA, EDUCAÇÃO, DEFICIENTE MENTAL, ADOLESCENCIA, ASSISTENCIA A MATERNIDADE.
- 20/01/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Enviado ao Arquivo Histórico.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
- 12/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 12/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 12/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 12 08 AS 1925 HORAS.
- 07/06/1982
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 063 - CN.
DCN 08 06 PAG 1095.
- 02/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 02/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP ITALO CONTI, GERALDO REINAULT,
HYDEKEL FREITAS E ANTONIO DIAS PELOS DEP NELSON
MORO, FRANCISCO ROLLEMBERG, DARCILIO AYRES E JOSIAS
LEITE.
- 14/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER.
- 06/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 13 05.
- 05/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ALBERTO HOFFMANN.
- 05/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN GILVAN
ROCHA E VICE-PRES SEN ALMIR PINTO.
- 04/05/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 05 05 PAG 0750.
- 04/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 03 06.
- 04/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALMIR
PINTO, LOURIVAL BAPTISTA, JUTAHY MAGALHÃES, JORGE
KALUME, LUIZ CAVALCANTE, JOÃO LUCIO E DEP TELEMAGO
POMPEI, ITALO CONTI, GERALDO RENAULT, HYDEKEL
FREITAS, ANTONIO DIAS E ALBERTO HOFFMANN;
PMDB - SEN LAELIA DE ALCANTARA, JAISON BARRETO,
HENRIQUE SANTILLO, GILVAN ROCHA, SALDANHA DERZI E
DEP CARLOS SANTOS, RUY CODO, ALCIR PIMENTA, PAULO
BORGES E JUNIA MARISE.
- 04/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 03/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 04 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:16