Proposta de Emenda à Constituição n° 21, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO BASTOS (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INCORPORA AO TEXTO CONSTITUCIONAL A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, APROVADA PELA ONU.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 21/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/08/1983
- Descrição/Ementa
- INCORPORA AO TEXTO CONSTITUCIONAL A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, APROVADA PELA ONU.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCORPORAÇÃO, TEXTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECLARAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, APROVAÇÃO, (ONU).
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 07 1987).
- 27/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 27/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 28 10 PAG 2226.
- 27/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 DISCUSSÃO PELO DEP JOÃO BASTOS.
- 27/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 27 10 AS 1925 HORAS.
- 30/08/1983
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 090 - CN.
DCN 31 08 PAG 1517.
- 24/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP OSVALDO MELO, FAVORAVEL.
- 19/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 11/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 18 08.
- 10/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP OSVALDO MELO.
- 10/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO E VICE-PRES SEN MARTINS FILHO.
- 09/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 10 08 PAG 1303.
- 09/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 08 09.
- 09/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN
GUILHERME PALMEIRA, MARCONDES GADELHA, PASSOS
PORTO, MARTINS FILHO, MURILO BADARO, JOÃO LUCIO,
HELVIDIO NUNES E DEP AFRISIO VIEIRA LIMA, ANTONIO
DIAS, OSVALDO MELO E MARIO ASSAD; PTB - DEP
RICARDO RIBEIRO; PMDB - SEN ITAMAR FRANCO, JOSE
IGNACIO, PEDRO SIMON, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E
DEP JOÃO BASTOS, OSWALDO MURTA, ALDO ARANTES,
MARCIO DE LACERDA E OCTACILIO DE ALMEIDA; PDT -
DEP NILTON ALVES.
- 09/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITUARA.
- 08/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 09 08 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:27