Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 1976

Iniciativa
Deputado Federal PEIXOTO FILHO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 72, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/09/1976 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 22/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/06/1976
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 72, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, PROCEDIMENTO, APURAÇÃO, ILEGALIDADE, DESPESA, CONTRATO, ORGÃOS, UNIÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PRESCRIÇÃO, PRAZO, LEGISLATIVO, DETERMINAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO, LEGALIZAÇÃO, CONTRATO. COMPETENCIA, (TCU), SUSTAÇÃO, CONTRATO, PRESCRIÇÃO, PRAZO, LEGISLATIVO.
28/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 10 1976).
28/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 29 09 PAG 2732.
28/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
10/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
10/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 10 09 AS 1830 HORAS.
30/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
30/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 30 08 AS 1830 HORAS.
18/08/1976
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 76 - CN.
DCN 20 08 PAG 2455.
18/08/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
10/08/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM RECEBIMENTO DE EMENDAS.
30/06/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 10
08.
29/06/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
29/06/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP LIDOVINO
FANTON E VICE-PRES DEP JANUARIO FEITOSA.
25/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 26 06 PAG 2209.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 06 08 PAG 2328.
25/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
27 08.
25/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
ALEXANDRE COSTA, HENRIQUE DE LA ROCQUE, FAUSTO
CASTELO-BRANCO, HELVIDIO NUNES, VIRGILIO TAVORA,
JESSE FREIRE, ITALIVIO COELHO, SALDANHA DERZI E
DEP ALBERTO HOFFMANN, NOSSER ALMEIDA, JOSIAS LEITE,
GOMES DA SILVA, JANUARIO FEITOSA E HELIO CAMPOS;
MDB - SEN DIRCEU CARDOSO, LEITE CHAVES, MAURO
BENEVIDES E DEP PEIXOTO FILHO, JARBAS VASCONCELOS,
LIDOVINO FANTON, LUIZ HENRIQUE E WALBER GUIMARÃES.
25/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
25/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 25 06 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:52