Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal SANTILLI SOBRINHO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO TITULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/10/1976 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 23/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/08/1976
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO TITULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/08/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, REDUÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIO CIVIL, UNIÃO FEDERAL, OBJETIVO, APOSENTADORIA.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0025/76).
- 05/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 10 1976).
- 05/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 06 10 PAG
- 05/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
- 29/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 28/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 29 09 AS 1900 HORAS.
- 15/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 15/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 15 09 AS 1830 HORAS.
- 10/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 11 09 PAG 2600.
- 10/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PRONUNCIAMNTOS DOS DEP LAERTE VIEIRA E
PARSIFAL BARROSO.
- 09/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 10 09 AS 1100 HORAS.
- 19/08/1976
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 79 - CN.
DCN 21 08 PAG 2466.
- 17/08/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM VOTO EM SEPARADO DO DEP
SANTILLI SOBRINHO.
- 17/08/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP ARY KFFURI PELO DEP DASO
COIMBRA E DO SEN OTTO LEHMANN PELO SEN SALDANHA
DERZI.
- 16/08/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM RECEBIMENTO DE EMENDAS.
- 04/08/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
16 08.
DCN 06 10 PAG 2752
- 04/08/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ARY KFFURI.
- 04/08/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP FERNANDO
COELHO E VICE-PRES SEN AUGUSTO FRANCO.
- 03/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 04 08 PAG 2269.
- 03/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
02 09.
- 03/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN CATTETE
PINHEIRO, FAUSTO CASTELO-BRANCO, AUGUSTO FRANCO,
HEITOR DIAS, RUY SANTOS, OTTO LEHMANN, MATTOS LEÃO,
OTAIR BECKER E DEP JONAS CARLOS, THEOBALDO BARBOSA,
ARY KFFURI, NOBERTO SCHMIDT, ADEMAR PEREIRA E
REZENDE MONTEIRO; MDB - SEN LAZARO BARBOZA,
EVELASIO VIEIRA, RUY CARNEIRO E DEP SANTILLI
SOBRINHO, FRANCISCO AMARAL, PEIXOTO FILHO, FERNANDO
COELHO E EXPEDITO ZANOTTI.
- 03/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 FALA, DA PRESIDENCIA, DETERMINANDO TENHA
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0025/76, POR
TRATAR-SE DE MATERIA CORRELATA.
- 03/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 03/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO A CD COM OF. CN 96.
- 03/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO, COMISSÃO MISTA
DIA 03 08, AS 1100, HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:53