Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal DELSON SCARANO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 21 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/09/1981 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 23/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/1981
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 21 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/05/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, COTA, CONTRIBUIÇÃO, EXPORTAÇÃO, PRODUTO PRIMARIO.
- 30/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 11 81).
- 30/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 01 10 PAG 2134.
- 30/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
- 23/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 24 09 PAG 2043.
- 23/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 23/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PRONUNCIAMENTO DO DEP FELIPPE PENNA.
- 23/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 21 09 AS 1100 HORAS.
- 16/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DEIXA A MATERIA DE SER ANUNCIADA POR FALTA
QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 16/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 16 09 AS 1900 HORAS.
- 25/08/1981
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 082 - CN.
DCN 28 08 PAG 1755.
- 25/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, COM VOTO VENCIDO, EM SEPARADO,
DO SEN BERNARDINO VIANA.
- 25/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO DEP HERBERT LEVY.
- 25/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN BERNARDINO VIANA.
- 25/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOSE FRAGELLI PELO SEN
AFFONSO CAMARGO.
- 20/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN EVANDRO CARREIRA PELO SEN
AGENOR MARIA.
- 20/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP CESARIO BARRETO E FRANCISCO
ROSSI PELOS DEP JAIRO MAGALHÃES E NILSON GIBSON.
- 19/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP WALTER SILVA PELO DEP JOSE
CARLOS VASCONCELOS.
- 18/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE RICHA.
- 30/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 09/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 09/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP FERNANDO COELHO PELO DEP
WALTER SILVA.
- 02/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 09
06.
- 01/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 01/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP FELIPPE
PENNA E VICE-PRES DEP LUIZ VASCONCELOS.
- 29/05/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 30 05 PAG 1027.
- 29/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
30 06
- 29/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN
BENARDINO VIANA, JOSE LINS, ALMIR PINTO; RAIMUNDO
PARENTE, JUTAHY MAGALHÃES, PASSOS PORTO E DEP CESAR
BARRETO, FRANCISCO ROSSI, LEORNE BELEM, LUIZ
VASCONCELOS, THEODORICO FERRAÇO E WILSON BRAGA;
PMDB - SEN EVANDRO CARREIRA, JOSE RICHA, ROBERTO
SATURNINO E DEP PACHECO CHAVES, FERNANDO COELHO E
FELIPPE PENNA; PP - SEN GASTÃO MULLER, JOSE
FRAGELLI E DEP HERBERT LEVY E MILTON FIGUEIREDO.
- 29/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 28/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 29 05 AS 1100 HORAS.
- 22/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA ADIADA POR FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 22/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 22 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:47