Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal JUAREZ FURTADO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 23/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/05/1982
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/05/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, INTERVENÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, TRIBUNAL DE CONTAS. NORMAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, (TCU), TRIBUNAL DE CONTAS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, (TCU).
- 25/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Enviado ao Arquivo Histórico.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
- 18/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 18/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 19 08 PAG 1560.
- 18/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR SEN
LUIZ CAVALCANTE.
- 18/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 18 08 AS 1830 HORAS.
- 23/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 02/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 15 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 19/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 12/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 19 05.
- 11/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP RAFAEL FARACO.
- 11/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MAURO
BENEVIDES E VICE-PRES SEN HELVIDIO NUNES.
- 07/05/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 08 05 PAG 0797.
- 07/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
PARECER ATE 08 06.
- 07/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN PASSOS
PORTO, HELVIDIO NUNES, DINARTE MARIZ, TARSO DUTRA,
AMARAL PEIXOTO, EUNICE MICHILES E DEP RAFAEL
FARACO, ADALBERTO CAMARGO, BRAGA RAMOS, LUDGERO
RAULINO, ALAIR FERREIRA E ADEMAR PEREIRA;
PMDB - SEN MAURO BENEVIDES, PEDRO SIMON, TEOTONIO
VILELA, AFFONSO CAMARGO, JOSE RICHA E DEP NIVALDO
KRUGER, CARDOSO FREGAPANI, PAULO RATTES, MARIO
MOREIRA E SANTILLI SOBRINHO.
- 07/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 06/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 07 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:17