Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO COLLOR (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
SUPRIME O PARAGRAFO PRIMEIRO E SUAS ALINEAS 'A' E 'B' DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ACRESCENTA ARTIGO 218 E PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO TEXTO CONSTITUCIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/05/1985 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 23/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/1985
- Descrição/Ementa
- SUPRIME O PARAGRAFO PRIMEIRO E SUAS ALINEAS 'A' E 'B' DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ACRESCENTA ARTIGO 218 E PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO TEXTO CONSTITUCIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/05/1985
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUPRESSÃO, NORMAS, NOMEAÇÃO, PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO, MUNICIPIOS, ESTANCIA HIDROMINERAL, DECLARAÇÃO, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL, LEI. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, DATA, ELEIÇÃO, DIRETA, PREFEITO, VICE PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO, ESTANCIA HIDROMINERAL, MUNICIPIOS, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL.
- 28/05/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 29 05 PAG 0964.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
- 28/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA
EMENDA CONSTITUCIONAL 000025 DE 1985.
- 27/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA, DEVENDO SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO CONJUNTA DE 28 05 AS 1100 HORAS, A FIM DE SER
DECLARADA PREJUDICADA.
DCN 28 05 PAG 0946.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:26