Proposta de Emenda à Constituição n° 24, de 1976

Iniciativa
Deputado Federal AIRTON SANDOVAL (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA OS ITENS I E II DO ARTIGO 26 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/10/1976 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 24/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/08/1976
Descrição/Ementa
ALTERA OS ITENS I E II DO ARTIGO 26 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/08/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, FIXAÇÃO, COTA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL, ENERGIA ELETRICA.
08/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 10 1976).
08/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 09 10 PAG 2766.
08/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
30/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
28/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 29 09 AS 1900 HORAS.
16/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
16/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 16 09 AS 1900 HORAS.
15/09/1976
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 82 - CN.
DCN 16 09 PAG 2631.
14/09/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN ITAMAR
FRANCO E DEP RUY CODO.
14/09/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP RAFAEL FARACO PELO DEP DARCILIO
AYRES.
14/09/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN JESSE FREIRE, PAULO GUERRA,
ARNON DE MELLO E VASCONCELOS TORRES PELOS SEN
MENDES CANALE, RUY SANTOS, EURICO REZENDE E JOÃO
CALMON.
09/09/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO PARA EMISSÃO PARECER ATE 14 09.
20/08/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM RECEBIMENTO DE EMENDAS.
10/08/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
20 08.
10/08/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ANTONIO GOMES.
10/08/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN EVANDRO
CARREIRA E VICE-PRES SEN RENATO FRANCO.
06/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 07 08 PAG 2334.
06/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
07 09.
06/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN RENATO
FRANCO, HENRIQUE DE LA ROCQUE, JESSE FREIRE, PAULO
GUERRA, ARNON DE MELLO, LUIZ CAVALCANTE,
VASCONCELOS TORRES, OTTO LEHMANN E DEP FERNANDO
GONÇALVES, ANTONIO GOMES, HORACIO MATOS, RAFAEL
FARACO, GOMES DA SILVA E JOÃO VARGAS; MDB - SEN
AGENOR MARIA, EVANDRO CARREIRA, ITAMAR FRANCO E DEP
FERNANDO LYRA, AIRTON SANDOVAL, ALDO FAGUNDES, RUY
CODO E ANTONIO JOSE.
06/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
05/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA
DIA 06 08 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:53