Proposta de Emenda à Constituição n° 24, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal NIVALGO KRUGER (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O CAPUT E O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 62 E O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 70 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INSTITUI NORMAS DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/09/1981 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 24/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/1981
- Descrição/Ementa
- ALTERA O CAPUT E O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 62 E O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 70 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INSTITUI NORMAS DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/05/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORÇAMENTO ANUAL, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DESPESA, RECEITA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL.
- 30/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 11 81).
- 30/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 01 10 PAG 2134.
- 30/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
- 23/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 22/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 23 09 AS 1100 HORAS.
- 17/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 18 09 PAG 1996.
- 17/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP AFRISIO VIEIRA LIMA E
NIVALDO KRUGER.
- 17/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 17 09 AS 1900 HORAS.
- 01/09/1981
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 086 - CN.
DCN 02 09 PAG 1803.
- 27/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 27/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP CLAUDIO PHILOMENO, FERNANDO
MAGALHÃES, LEUR LOMANTO, MARÃO FILHO E VICTOR
FACCIONI PELOS DEP JAIRO MAGALHÃES, JOSIAS LEITE,
NILSON GIBSON, ISAAC NEWTON E MILTON BRANDÃO.
- 27/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN RAIMUNDO PARENTE PELO SEN
ALMIR PINTO.
- 30/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 09/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 02/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE O DIA
09 06.
- 01/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP EVALDO AMARAL.
- 01/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN PEDRO
SIMON E VICE-PRES SEN MARTINS FILHO.
- 29/05/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 30 05 PAG 1028.
- 29/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
30 06.
- 29/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALOYSIO
CHAVES, JORGE KALUME, MARTINS FILHO, RAIMUNDO
PARENTE, JUTAHY MAGALHÃES, JOÃO LUCIO E DEP CLAUDIO
PHILOMENO, EVALDO AMARAL, FERNANDO MAGALHÃES,
LEOR LOMANTO, MARÃO FILHO E VICTOR FACCIONI;
PMDB - SEN MAURO BENEVIDES, FRANCO MONTORO, PEDRO
SIMON E DEP JOÃO HERCULINO, CARLOS NELSON E JOSE
FREIRE; PP - SEN AFFONSO CAMARGO, ALBERTO SILVA E
DEP DASO COIMBRA E JOEL LIMA.
- 29/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 28/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 29 03 AS 1100 HORAS.
- 22/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA ADIADA POR FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 22/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 22 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:48